Na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, foram votados na semana passada os primeiros regulamentos associados ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para 2021-2027.

Os deputados do PCP no PE, em linha com a crítica que teceram às propostas da Comissão Europeia (CE) e do PE, propuseram alterações aos regulamentos, com o intuito de reforçar a coesão económica e social, promover a biodiversidade e a protecção do ambiente e travar a via belicista da UE.

Os deputados do PCP no PE propuseram:

– A alocação de 1% do orçamento da UE ao programa LIFE, mais do que duplicando a dotação orçamental prevista pela Comissão Europeia para a conservação da natureza e da biodiversidade.

– A colocação de uma parte do orçamento do Programa-Quadro de Investigação Horizonte Europa e do Mecanismo Interligar Europa sob gestão partilhada, em vez da actual gestão directa centralizada na CE, definindo meios financeiros para cada país que assegurem uma distribuição equilibrada dos recursos pelos vários estados-membros. São as principais potências da UE que mais beneficiam com estes programas, que canalizam vultuosos recursos para actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e para infra-estruturas de transportes e de telecomunicações nos países do «centro» da UE, acentuando divergências com os países da denominada «periferia».

– A redefinição, por um lado, das verbas que alimentam o Mecanismo Interligar Europa, destinado a financiar infra-estruturas de transportes e telecomunicações, impedindo que se retire dinheiro ao Fundo de Coesão para financiar este mecanismo e, por outro lado, a redefinição dos objectivos específicos, impedindo que sejam alocados fundos a infra-estruturas com fins militares.

– A redefinição dos objectivos do programa espacial da UE, de molde a garantir que o mesmo sirva exclusivamente propósitos civis.

– A rejeição do Fundo Europeu de Defesa, com a canalização dos recursos que lhe estão associados para outras prioridades, como a coesão económica e social e a preservação do ambiente.

A rejeição destas propostas – para o que contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD e CDS – representa uma oportunidade perdida para contribuir para um orçamento da UE não orientado para os interesses e prioridades das principais potências da UE.

Os deputados do PCP no PE continuarão a intervir neste processo, em defesa dos interesses nacionais, sublinhando que se exige do Governo português que no Conselho Europeu tenha uma postura de defesa dos interesses do povo e do País – que PS, PSD e CDS revelaram não ter no PE.