Na manhã de quinta-feira, dia 22, equipas da PSP destinadas a intervir em situações de alteração da ordem pública e para combate à criminalidade violenta, com várias dezenas de elementos, foram mobilizadas para o porto de Setúbal, com o objectivo de garantir a entrada de um autocarro com pessoas que iriam carregar automóveis da Autoeuropa para um navio.

Alguns milhares de viaturas novas foram-se acumulando no cais, porque desde 5 de Novembro os trabalhadores portuários «eventuais» recusam realizar qualquer trabalho, exigindo vínculos laborais estáveis e direitos reconhecidos num contrato colectivo negociado com o seu sindicato.

Para contestar essa substituição ilegal dos trabalhadores em greve, reuniram-se à entrada do terminal de automóveis algumas dezenas de estivadores, a que se juntaram dirigentes sindicais, desde cerca das 6 horas. Uma delegação do PCP foi transmitir solidariedade e acompanhou os estivadores que se sentaram no chão, entoando palavras de ordem e impedindo a passagem do autocarro com o pessoal substituto. A força policial foi utilizada pouco antes das 9 horas, para retirar, uma a uma, as pessoas que assim protestavam.

O Secretário-geral do PCP, num primeiro comentário, poucas horas depois, assinalou o contraste entre a rapidez do Governo, a mobilizar a polícia contra os estivadores para atender aos interesses da VW Autoeuropa, e a inércia perante uma situação de extrema precariedade laboral que se vive naquele porto há mais de duas décadas.

Jerónimo de Sousa, questionado pelos jornalistas durante a visita à Câmara Municipal do Seixal (que noticiamos na pág. 14), notou que houve muitos discursos de governantes em torno da precariedade e em defesa da contratação colectiva, mas é permitido que as empresas mantenham ali a grande maioria dos trabalhadores com vínculos muito precários (chamados por SMS para contratos por turno) e sem direitos essenciais (como a baixa por doença).

«O Governo, que não interveio para pôr fim à precariedade e às constantes violações das leis nacionais, deu ontem cobertura e participou num plano orquestrado pelo patronato para furar a luta dos estivadores», acusou, no dia 23, a Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP.

Numa nota a reafirmar solidariedade com a luta dos estivadores, a DORS condenou «a postura do Governo, que nada fez para impor o cumprimento da lei em Setúbal e recorreu às forças de segurança, nomeadamente à PSP, para dar cobertura a mais uma violação das leis do nosso País pelos patrões dos portos».

Em vez disso, exigia-se que, «perante o arrastamento deste conflito laboral, o Governo tivesse intervindo para promover a sua solução, em vez de se ter envolvido num plano engendrado com as empresas portuárias para permitir a passagem de dezenas de fura‑greves arregimentados pelo patronato». Para o PCP, o que se passou no porto de Setúbal «revela claramente o aprisionamento pelos interesses patronais da administração portuária – tutelada pelo Governo – com claros prejuízos para o País».

«Perante este flagrante atentado», o Partido «exige do Governo que intervenha pugnando pelo fim da precariedade e dando orientações explicitas à administração do Porto de Setúbal para que aja no sentido de que os concessionários e operadores respeitem as leis do País, nomeadamente as laborais». «A sua persistência em violá-las não só prejudica a região e o País como é demonstrativa de que não são capazes de assegurar as operações e respeitar o contrato, pelo que há razões para resgatar a concessão», defende a DORS.

«O caminho seguro para pôr fim à precariedade, conquistar direitos, melhorar os salários e as condições de trabalho» está «no prosseguimento da luta e reforço da unidade dos estivadores», conclui a direcção regional.

Após a luta de dia 22, aos trabalhadores da Operestiva juntaram-se os das outras empresas de trabalho portuário, o que levou à paralisação completa do porto.

Números oficiais

No final de Agosto deste ano, a ministra do Mar respondeu a uma pergunta do grupo parlamentar do PCP, feita a 15 de Fevereiro de 2017, sobre a situação laboral no porto de Setúbal. No documento são referidos números que esclarecem a dimensão que o trabalho precário atinge nas empresas licenciadas para ali operar:
– nas 4 empresas de estiva (direcção técnica das operações) há 9 trabalhadores efectivos (Tersado, 1; Sadoport, 3; Setefrete, 4; Navipor, 1);
– as 2 empresas de trabalho portuário (Operestiva e Setulset) têm 36 trabalhadores efectivos, 154 a termo e 149 «trabalhadores de empreitada»; ou seja, no total de 339 trabalhadores, apenas 36 têm contratos sem termo, o que significa que 303 (mais de 89 por cento) têm vínculos precários.