Em comunicado divulgado anteontem, 27, a federação sindical nota que «o parlamento reconheceu que o Decreto-Lei imposto pelo Governo na véspera do Dia Mundial do Professor, à margem de um processo negocial efectivo, não concretiza o que o Orçamento do Estado para 2018 obrigava». Pelo que, acrescenta, «a negociação terá de se realizar apenas incidindo, como a Fenprof sempre exigiu, sobre o prazo e o modo de recuperar todo o tempo».

Na segunda-feira, 26, mesmo considerando que as normas aprovadas no OE para 2018 permanecem válidas e têm de ser cumpridas, o PCP apresentou uma proposta de alteração ao OE para 2019 com três pontos, nos quais defendia não apenas que «a definição do prazo e do modo de concretização da valorização remuneratória resultante da contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (...) é objecto de negociação sindical», como reforçava que o cumprimento daquele pressuposto só se consideraria «verificado com a definição de solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço», e previa que caso fosse «definida solução legal de faseamento da valorização remuneratória», esse teria de produzir «efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019, não podendo ultrapassar o prazo máximo de sete anos».

Na especialidade, somente o primeiro dos três pontos acabou aprovado, tendo PS, PSD e CDS chumbado os restantes. O Partido não desistiu e na terça-feira avocou para plenário da AR a mesma proposta, tendo esta merecido igual posicionamento por parte daquelas bancadas.

Não obstante considere que «poder-se-ia ter ido mais longe», caso «o PS fosse coerente com a resolução que votou há um ano» e «PSD e CDS fossem coerentes com as posições que assumiram na Madeira e nos Açores», a Fenprof salienta que «o que foi aprovado não deixa que permaneçam dúvidas: repõe a resolução do problema na mesa das negociações» e a favor da «única solução possível», que é «contar integralmente o tempo de serviço prestado nos períodos de congelamento, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias», frisa.

No texto, a organização alerta também que, «neste novo quadro, seria estranho que o Presidente da República promulgasse o Decreto-Lei com que o Governo afrontou os professores [pretendendo impor somente a contagem de 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço prestado]».