Importa «não deixar esquecer as causas deste trágico incidente», salientou a Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP, num comunicado sobre o desabamento de um troço da antiga estrada nacional n.º 255, na tarde de segunda-feira, dia 19, que provocou a perda de vidas humanas.

«Nestas trágicas circunstâncias decorrentes do acidente, não basta dizer para os trabalhadores ficarem em casa à espera da inspecção», comentou a DOREV, no dia 23, defendendo que, a par do direito à segurança e saúde no trabalho que há muito se reclama, seja garantido o direito remuneratório dos trabalhadores e os seus postos de trabalho.

No comunicado, o Partido alertou que «o Estado e a sua Administração Pública central não podem lavar as mãos como Pilatos, com base no argumento de que se trata de uma estrada municipal», desclassificada em 2005. Ao poder central «cabe o licenciamento e monitorização da exploração» e «garantir as condições de segurança, quer dos trabalhadores das pedreiras, quer das populações».

A DOREV assinala ainda que as alterações à legislação laboral, a fragilização das relações laborais e a falta de fiscalização das condições de segurança dos trabalhadores na extracção do mármore tiveram consequências negativas no exercício desta actividade no plano laboral.

No dia 23, numa conferência de imprensa junto ao local do acidente, o Sindicato da Construção, Madeiras e Mármores do Sul criticou o facto de o Governo ter anunciado que vai ser realizada uma inspecção, porque isso permite que os patrões das pedreiras ocultem situações irregulares.

O sindicato da Feviccom/CGTP-IN reiterou que a fiscalização anunciada «peca por tardia e é demonstrativa da inércia que tem havido» nestas matérias, estranhando que esse conhecimento não exista já, tal como a verificação das medidas legalmente exigidas para salvaguarda de trabalhadores e de terceiros, não apenas nesta região, como no plano nacional.

Numa nota de imprensa, dia 22, o sindicato lembrou que tem denunciado as penosas condições de trabalho no sector dos mármores e voltou a exigir mais investimento patronal em máquinas e equipamentos e na prevenção de riscos, a par de mais fiscalização por todas as entidades envolvidas, incluindo quanto ao cumprimento da lei e do contrato colectivo de trabalho.