O reforço em cerca de 22 milhões de euros às instituições de Ensino Superior não chega para dar resposta às necessidades de investimento, muito menos para nos tirar do pouco honroso lugar que ocupamos entre os países europeus em que o peso deste grau de ensino no conjunto da despesa pública é menor.

Para esta lamentável realidade chamou a atenção a deputada comunista Ana Mesquita, com isso mostrando como não obstante o aumento de financiamento no Superior e na Ciência assinalado pelo Governo, dificilmente os problemas encontrarão solução «sem medidas adicionais no Orçamento do Estado». Ainda que, face ao subfinanciamento que persiste nas instituições do Ensino Superior, isso só não chegue e que a resolução do problema implique alterar a própria Lei do Financiamento, e corrigir a trajectória a que «anos sucessivos de política de direita condenaram o Ensino Superior».

Para garantir o respeito pelos direitos, quer dos trabalhadores quer dos estudantes, há que reforçar o financiamento, declarou Ana Mesquita, que a este propósito trouxe à colação a situação de «precariedade que assola ainda o Superior e a Ciência», em sua opinião «inaceitável».

Os casos que referiu assim o confirmam: «actividade docente não remunerada prestada por bolseiros de investigação; pressões para assinar cláusulas abusivas e ilegais nos contratos dos docentes convidados;

leitores das universidades públicas a leccionar há décadas sem vinculação».

Mas as arbitrariedades e injustiças não se ficam por aqui. Apontada pela parlamentar comunista foi também a necessidade de aplicar de forma justa o programa de regularização de vínculos precários de modo a que «não sejam precisamente considerações de natureza orçamental a impedir a contratação efectiva em todas as carreiras, incluindo as especiais». Tal como é necessário corrigir a «desigualdade que está criada ao nível das progressões remuneratórias dos docentes e investigadores em relação aos demais trabalhadores da Administração Pública». E, vincou, «pôr no lixo o velho carrossel da precariedade que dá cabo da vida a tantos bolseiros e investigadores».

Já sobre os direitos dos estudantes, Ana Mesquita considerou que é preciso diminuir os custos de frequência, reforçar a Acção Social Escolar, e dar uma «resposta urgente» ao drama que é a falta de alojamento para estudantes do ensino superior.

«Quinze milhões de euros para estarem prontas 2000 novas camas até 2021 é um avanço, para o qual o PCP contribuiu com a sua iniciativa legislativa, mas é pouco e não chega a tempo para quem está a viver o problema no imediato», declarou a parlamentar comunista.