Debate do Orçamento do Estado para 2019

Valorizar o emprego público, combater a precariedade

A necessidade de valorizar o emprego público, procedendo a um aumento geral dos salários para todos os trabalhadores da Administração Pública, foi outro dos aspectos colocados no centro do debate pela bancada do PCP. Rita Rato lembrou, designadamente, que estes trabalhadores não têm aumentos há 10 anos, auferem salários muitos baixos, um grande número não ultrapassa mesmo o salário mínimo nacional, e mais de metade do seu número total tem salários abaixo dos mil euros. Daí que o PCP tenha proposto o aumento do SMN para 650 euros em Janeiro de 2019, do mesmo modo que considera fundamental a contabilização do tempo integral de serviço dos professores e de outros profissionais, posição que Rita Rato reiterou, recordando que este «é um direito, não é favor aos trabalhadores». O combate à precariedade também não passou ao lado da sua intervenção, com a parlamentar comunista a alertar que o PREVPAP «não pode ser desperdiçado» e a assinalar que há outros mecanismos para combater no quotidiano a precariedade e que essa «tem que ser a regra». «Sejam formadores IEFP, bolseiros de investigação, estagiários, falsos recibos verdes, contratos a termo, se respondem a necessidades permanentes têm que ter um contrato efectivo», sustentou a deputada do PCP, entendendo que essa é uma solução não só de «elementar justiça», como «essencial para a qualidade dos serviços públicos». Abordando a questão do insuficiente número de trabalhadores nos serviços, considerou que essa é uma situação que urge ultrapassar, contratando para o efeito todos os que estão em falta. É que, frisou, a «existência de trabalhadores em número adequado é a primeira condição para o funcionamento do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social, do Ensino Superior, da Justiça». Recusou assim a ideia de que haja «funcionários públicos a mais - «temos a menos!», insistiu -, defendendo por fim que «mais e melhor emprego, mais e melhores salários geram mais e melhores serviços público».




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