Um dos motivos de protesto da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, no final da reunião negocial de dia 4, no Ministério das Finanças, deveria ter resposta na sessão seguinte, marcada para ontem. A secretária de Estado da tutela terá garantido que aqui seria apresentada a proposta governamental de actualização salarial para 2019, documento que não foi entregue aos sindicatos na passada quinta-feira.
Em declarações aos jornalistas, nessa tarde, Ana Avoila disse que se mantém a convocação da greve nacional para 26 de Outubro. «Se o Governo acha que não se deve fazer a greve, então, venha ao encontro das propostas dos sindicatos e dos trabalhadores», desafiou a coordenadora da Frente Comum, repisando que, «enquanto isso não acontecer, há todos os motivos para se fazer a greve».
A dirigente rejeitou que os trabalhadores continuem a «viver em prestações», reagindo à intenção de prolongar até 2020, por fases, o pagamento das progressões na carreira, mudanças de posicionamento remuneratório e mudanças de nível ou escalão.
A proposta reivindicativa foi apresentada ao Governo a 27 de Junho e a exigência de resposta aos seus conteúdos fundamentou a decisão de avançar para a greve, tomada em plenário de sindicatos da Frente Comum, no dia 25 de Setembro.
No entanto, alerta a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública (CGTP-IN), num folheto sectorial de apelo à greve no dia 26, reportando à discussão conhecida sobre o OE para 2019, «está cada vez mais claro que o Governo do Partido Socialista, em vez de garantir que os trabalhadores da Administração Pública vão ver interrompido o caminho de austeridade, que dura há uma década sem aumentos salariais, opta por manter a mesma política de congelamento dos governo PSD/CDS, mentindo descaradamente, misturando descongelamento de carreiras e progressões com salários, para dizer que houve aumentos salariais em 2018».

Contra a submissão

No folheto geral de mobilização para a greve, em distribuição, a Frente Comum refere que, no «Plano Nacional de Reformas» e «em particular no “Plano de Estabilidade para 2018-2022”», é preconizada a redução das despesas com pessoal para cerca de dez por cento do Produto Interno Bruto. Este nível, previsto para 2022, é inferior ao registado em 2017, o qual, por seu turno, «é já o mais baixo dos últimos 29 anos».
A Frente Comum «condena a submissão do Governo PS às imposições da União Europeia, bem como a sua convergência com o PSD e o CDS e com os interesses do grande capital em questões fundamentais para os trabalhadores e para as populações, de que são exemplos a legislação laboral e a chamada “descentralização”». E realça que, «em resultado destas opções políticas, um vasto conjunto de problemas continua por resolver».
Para 2019, é exigido «aumento real dos salários e das pensões em quatro por cento, com um mínimo de 60 euros, por forma a iniciar a recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos». O salário mínimo na Administração Pública deve subir para 650 euros, valor a fixar como primeira posição na Tabela Remuneratória Única.

Esclarecimento do PCP

Acerca das notícias sobre o aumento de salários dos trabalhadores da Administração Pública, o Gabinete de Imprensa do PCP divulgou, no dia 4, um esclarecimento.
O aumento de salários «tem sido uma reivindicação dos trabalhadores e uma exigência do PCP».
O Partido «tem-se batido pelo aumento dos salários, afirmando que os quatro anos da actual legislatura não se deviam somar aos anteriores cinco de congelamento», pois isso «seria socialmente injusto e politicamente inaceitável».
«Os trabalhadores e os seus sindicatos e o PCP persistiram na luta» pela concretização desse objectivo «e o Governo, que sempre tinha recusado essa possibilidade, admite agora abertura para um aumento dos salários em 2019». O Partido defende que este aumento «deve abranger todos os trabalhadores, visando a recuperação do poder de compra».
«A notícia de que o aumento dos salários na Administração Pública está a ser negociado no âmbito do exame comum do Orçamento do Estado exige um esclarecimento e uma correcção», afirmando-se na nota que «uma questão é estar a intervir no sentido de alcançar avanços, objectivo de que o PCP não prescinde; outra, distinta, é estar a negociar substituindo os sindicatos».
O PCP «bate-se em todos os planos da sua intervenção pelo aumento dos salários», mas «o aumento dos salários e a sua expressão concreta é do âmbito da negociação com os sindicatos».
«A perspectiva agora aberta avançará tanto quanto a luta dos trabalhadores o determinar», conclui-se na nota, reafirmando a solidariedade e o apoio do PCP «aos objectivos de luta e reivindicações expressas pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e à sua luta, designadamente à acção de 26 de Outubro».