Ontem (29 de Agosto) em conferência de imprensa, Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central do PCP, alertou para a «campanha em curso, desenvolvida a partir dos centros políticos e económicos do grande capital», contra o SNS.

O objectivo passa por substituir o SNS «por um sistema de saúde centrado em duas componentes: um serviço público desvalorizado apenas com um conjunto de garantias mínimas, destinado aos mais pobres; e uma prestação centrada nos seguros de saúde e concretizada pelos grupos privados, cuja prestação de cuidados dependeria do dinheiro que cada um tivesse para adquirir um seguro de saúde», denunciou o dirigente comunista.

 Medidas efectivas
Os «problemas crónicos» que se reflectem na situação actual situação do SNS são «consequência da política de direita da responsabilidade de PS, PSD e CDS». As críticas estendem-se ao actual Governo, do PS, que «insiste numa política que fragiliza o funcionamento do serviço público e que limita a sua capacidade de responder às necessidades dos utentes».

«O que se impõe são medidas efectivas que dotem o SNS das condições e meios para corresponder ao seu objectivo e não manobras que visam perturbar deliberadamente o funcionamento do SNS, desacreditá-lo aos olhos dos portugueses, para facilitar a presença crescente dos grupos monopolistas que intervêm no sector», acentuou Jorge Pires.

 Dificuldades diárias
Como exemplo, o dirigente realçou as «dificuldades que se vivem em cerca de 80 por cento das maternidades públicas, devido à falta de profissionais para a constituição das equipas», situação que se pode resolver com a «formação de mais médicos».
Outro dos problemas levantados foi a mobilidade dos profissionais de saúde entre o sector público e privado. «A contratação de profissionais pelo actual Governo tem sido insuficiente para compensar as saídas», apontou Jorge Pires, acentuando que mesmo com o recente concurso realizado «continuará a haver centenas de milhares de utentes sem médico e enfermeiro de família, mesmo com todas as vagas preenchidas».

 Plano de Emergência

 · Dotação de cada unidade de saúde dos recursos orçamentais adequados às necessidades da população, considerando a modernização dos equipamentos e o alargamento da capacidade de resposta pública, bem como a melhoria da organização dos serviços;
· Reforço do investimento público, em particular quanto à requalificação e construção de centros de saúde e de hospitais, especialmente em Évora, Seixal e Sintra;
· Reverter as parcerias público-privado (PPP) e assegurar a gestão pública desses estabelecimentos, pondo fim à promiscuidade entre público e privado;
· Identificar as carências de médicos e enfermeiros, técnicos de saúde, auxiliares da acção médica e assistentes técnicos, procedendo à sua contratação e substituindo as subcontratações e vínculos precários por contratações com vínculo público efectivo, como prevê o Orçamento do Estado para 2018;
· Atribuir médico de família a todos os utentes na perspectiva de encontrar uma solução definitiva até ao final da legislatura, estabelecer um plano para progressiva redução do número de utentes por médico de família e implementar o enfermeiro de família;
· Revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes a todos os utentes que dele necessitam para aceder aos cuidados de saúde.