No próximo Orçamento do Estado o Partido vai insistir para que a gratuitidade dos manuais escolares contemple todos os alunos que frequentem os níveis de escolaridade obrigatória – o 12.º ano. Quem o revelou foi Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, em conferência de imprensa a meio da semana passada.

Para o PCP, a concretização deste objectivo é um investimento seguro do Estado para o futuro, com reflexos muito positivos no desenvolvimento económico e social do País», o quais, «a par de outros passos e medidas de valorização da Escola Pública, não podem soçobrar perante critérios e imposições orçamentais ditadas pelo défice ou pela dívida», disse, antes de recordar que foi por iniciativa comunista que nos dois últimos anos lectivos foi consagrada a gratuitidade dos compêndios: primeiro para aqueles que iniciavam o ano lectivo em 2016, e depois até ao 1.º Ciclo do Básico (cerca de 350 mil crianças). No ano lectivo que está prestes a iniciar-se, os manuais serão gratuitos para todos até ao 6.º ano de escolaridade.

«A conquista deste direito é tão mais importante quanto se verifica que Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos directos têm com a Educação», realçou ainda Jorge Pires, precisando que de acordo com os cálculos do Instituto Nacional de Estatísticas referentes a 2015/16, «um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes teve custos médios com a educação de 1.030 euros».

Procedimento inaceitável
Ainda a respeito dos manuais escolares, o membro da CP do PCP criticou exigiu a correcção do «processo burocrático de cedência dos manuais que o Governo do PS tem em implementação, que apenas tem servido para criar tensão entre as escolas e as famílias e desvalorizar uma conquista relevante», designadamente através da «obrigatoriedade imposta aos pais e encarregados de educação, sob compromisso de honra, de devolução dos manuais em bom estado ao estabelecimento de ensino sob pena do seu pagamento integral», levando a que muitas famílias acabem por ser forçadas a comprar os livros.

Tudo isto reflectindo «o resultado das pressões que se têm verificado por parte das grandes editoras que dominam o mercado do livro escolar em Portugal», aduziu Jorge Pires, para quem a cedência dos compêndios a título definitivo é a única solução que os salvaguarda como instrumentos eficazes de vinculação de conhecimentos sem mera «memorização e reprodução fiel dos conteúdos» e, assim, estimula o «desenvolvimento de capacidades» e a «atitude crítica perante a informação recebida».

Arranque atribulado
Já relativamente a outras matérias envolvendo o arranque do ano lectivo, nomeadamente o despacho de abertura e os decretos da flexibilidade curricular e da Educação Inclusiva, o PCP adverte para as dificuldades da sua implementação agravadas no caso dos mega-agrupamentos. Outro factor perturbador é «a falta de milhares de assistentes operacionais» e a «conflitualidade laboral e social com os professores», ambas da responsabilidade do Governo, pelo que, em defesa, valorização e afirmação da Escola Pública, gratuita e de qualidade, o Partido «continuará a agir, quer no plano político quer no social».