A promoção da autonomia económica e social dos agregados familiares é, segundo a Constituição, uma responsabilidade do Estado. Essa autonomia pressupõe um conjunto largo de direitos, no plano do emprego e dos salários, da habitação ou dos serviços públicos. O facto de a pobreza afectar principalmente as famílias com crianças é uma demonstração cabal do caminho errado que se tem seguido.

No outro pilar da tal sociedade verdadeiramente amiga das crianças, está o tempo, que é hoje uma preocupação central de todos os trabalhadores. A desregulação dos horários, as deslocações entre a casa e o trabalho, os baixos salários, a precariedade, tudo se conjuga para que milhões de portugueses se sintam permanentemente a correr e em falta. Se juntarmos à equação crianças ou jovens ainda dependentes, a coisa complica-se mais.

Para o capital, o trabalhador ideal é o que não tem vida. Quanto menos vontade tiver de descansar, ter uma actividade cívica ou uma família, melhor. É da natureza do capitalismo ter essa concepção e é fruto da luta tudo o que historicamente a classe operária e os trabalhadores lhe arrancaram: jornada de oito horas, férias, pausas, licenças de maternidade e paternidade, baixas médicas – todos os direitos foram conquistados, nenhum foi oferecido.

Sabemos que a desregulação dos horários afecta em particular as gerações mais jovens de trabalhadores. E todos os estudos demonstram que as crianças estão a sofrer com os horários desregulados impostos aos pais. Passam tempo de mais na escola desde os poucos meses de vida, dormem de menos, brincam de menos, estão tempo a menos com as famílias ou ao ar livre.

Progresso e futuro

Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas para todos, sem redução do salário, é uma questão central para apoiar as crianças e os jovens. Aumentar o tempo das licenças de maternidade e paternidade ou construir uma rede de transportes públicos centrada nos utentes e na compatibilidade dos meios, também.

Se é decisivo tomar estas medidas, que têm impacto na vida dos trabalhadores, também é preciso encontrar respostas para os problemas das crianças. O PCP apresentou um conjunto de propostas que pretendem devolver às crianças o ritmo de vida e de crescimento a que têm direito. Propostas que passam pela criação de uma rede pública de creches, pela possibilidade de dormir a sesta no pré-escolar, pela substituição das AEC por um plano nacional de ocupação de tempos livres, entre outras.

As lágrimas de crocodilo do PS, do PSD e do CDS, a que agora se juntaram também as confederações patronais, sobre a baixa taxa de natalidade em Portugal não passam disso mesmo, porque na hora de tomar as medidas que a vida impõe e as famílias reclamam, como a redução do horário de trabalho, o aumento dos salários, ou uma rede pública de creches, escolhem o lado errado do costume.

Amanhã, na concentração que a CGTP-IN convocou para a Assembleia da República, enquanto lá dentro se discutir o acordo laboral, cá fora vão continuar a defender-se os direitos dos trabalhadores, que também são garantia de direitos para os seus filhos e netos. Quanto mais força tiver o PCP, mais força terá essa luta pelo progresso e pelo futuro.