A Segurança Social enquanto sistema público, universal e solidário é uma conquista de Abril que a Constituição viria a reconhecer e continua a consagrar.

O grande capital sempre quis fazer da Segurança Social um negócio privado lucrativo reduzindo o sistema público a uma base assistencialista, minimalista e selectiva.

Geralmente o que a direita invoca para atacar o sistema público de Segurança Social é que ela não é sustentável, que diminuem as contribuições, que as reformas são altas, que os portugueses vivem acima das suas possibilidades e outras lengalengas para encobrir o que é essencial. E o que é essencial é que foram os cortes nos salários, nas reformas e nas prestações sociais, foi o desemprego, a generalização da precariedade e o aumento do empobrecimento da responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com particular destaque para o anterior governo do PSD/CDS, a reduzir substancialmente o seu financiamento.

Ora, ao mesmo tempo que se tem batido pela defesa, reposição e conquista de direitos com avanços que se têm reflectido em aumentos das contribuições para a Segurança Social, o PCP levou à Assembleia da República um projecto de lei que foi debatido e votado na passada quinta-feira. Com esta iniciativa legislativa, visava-se diversificar as fontes de financiamento do regime previdencial da Segurança Social por forma a obter receitas suplementares acrescentando à receita que já hoje é obtida com as contribuições dos salários o valor gerado na actividade económica, uma contribuição incidente sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) das empresas.

A proposta do PCP foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS.

Como a prática é o critério da verdade, assim se vê quem está realmente preocupado com o futuro da Segurança Social. E, claro, merece a confiança do povo português.