O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação «O Ninho» e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançaram uma petição à Assembleia Municipal de Lisboa intitulada «Em defesa da dignidade das mulheres – prostituição não é trabalho». Esta iniciativa seguiu-se à confirmação da promoção, pela Câmara Municipal da capital, de uma «Plataforma Local de intervenção da área do trabalho sexual».

As respostas obtidas pelas organizações promotoras da petição, que questionaram o objecto de tal plataforma, reforçam as suas preocupações face ao que consideram ser a «consolidação de uma estratégia de legitimação da prostituição como um trabalho, transformando o crime de proxenetismo num negócio legal e autorizando o comportamento dos prostituidores». A prostituição, garantem, não é um trabalho, mas «uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças».

Os promotores da petição requerem da Assembleia Municipal de Lisboa a rejeição da criação da referida plataforma e a criação, em alternativa, de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas. Defendem ainda a eliminação do termo «trabalho sexual» por parte dos órgãos, serviços e empresas municipais e a implementação de políticas autárquicas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas.

A petição pode ser assinada na internet, no endereço peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT89760.