«Um PCP mais forte com os trabalhadores. Um distrito com futuro» foi o lema da reunião magna dos comunistas do distrito. Mas mais do que uma proclamação de intenções, espelha com rigor o que se extrai dos trabalhos.

Ao longo de todo o dia, nas duas de três sessões de trabalho abertas (uma das sessões foi restrita a delegados para a discussão da composição da nova Direcção da Organização Regional de Évora – DOREV), cerca de três dezenas de intervenções abordaram temas do maior relevo, procedendo não apenas à identificação dos problemas, causas e responsáveis pela sua perpetuação, mas apontando soluções, prioridades, linhas de acção e gente capaz de se bater por elas e concretizá-las.

No diagnóstico da região feito a respeito de quase todas as áreas e domínios da vida colectiva sobressai o aprofundamento e intensificação do abandono e desertificação, materializados na falta de infra-estruturas e medidas capazes de revitalizar a economia, o progresso social, as colectividades e os criadores; fixar população e aproveitar o vasto património e recursos endógenos, combater a pobreza e as desigualdades gritantes.

Dói muito a quem não tenha ainda desistido ouvir relatos da falta, degradação ou previsível encerramento dos mais básicos serviços públicos e funções sociais. Porque faltam médicos e outros profissionais de saúde, professores e auxiliares, carteiros, assistentes técnicos e operacionais e tantos outros trabalhadores necessários à vida num país que se diz moderno; porque o capital pretende de tudo retirar lucro, da água aos resíduos sólidos, da Cultura à Educação e à Saúde.

Mas o lamento passa quando, um atrás de outro interveniente, se revelam forças e determinação inabaláveis, confiança no futuro e nas potencialidades transformadoras. Comunistas que sem iludir debilidades (o envelhecimento da população é a fonte de quase todas), tomam em suas mãos o esclarecimento e mobilização dos utentes em defesa das suas aspirações e direitos; intervêm em estruturas unitárias, sobretudo no movimento sindical de classe, procurando unir e ganhar a confiança dos seus pares; gerem autarquias afirmando e levando à prática o projecto singular da CDU, acarinhando o seu carácter democrático, agregador e combativo e o dos órgãos do poder local; preparam já as próximas batalhas políticas e eleitorais e a Festa do Avante!.

E tanto mais notável e entusiasmante é constatar tudo isto quando ganha relevo que tudo fazem para elevar a consciência e a luta, da mais singela às maiores, sem as quais, sublinhou-se, nada sucede nem é conquistado ou defendido, como aliás a nova fase da vida política nacional e as vitórias alcançadas em muitas empresas e locais de trabalho, de vários sectores no público e privado (incluindo na Universidade de Évora) evidenciam.

Patrícia Machado, da Comissão Política do PCP, na abertura da AOR de Évora, deu a isso destaque. Muitos outros intervenientes seguiram-lhe o trilho e ficámos a saber que a chave identificada e para a qual se trabalha é o reforço do PCP, da sua influência, capacidade de atracção e ligação às massas.

Não foram poucos os testemunhos de organizações do Partido que avançam na elevação da militância, na sua estruturação, no recrutamento. Mas a prioridade é intervir onde o combate de classe ocorre de forma mais crua.

Ouvir que no centro de contacto da Fidelidade, segunda-feira (28), ia ser dia de greve, que ali o partido tem célula e pretende aumentar o número dos seus membros, e que mais de duzentos trabalhadores se sindicalizaram após experimentarem que lutar vale a pena; ouvir um trabalhador da Gestamp relatar o curso da luta e dos triunfos, bem como o orgulho e modéstia que sente em pertencer, desde há três meses, ao PCP; ouvir que no âmbito da campanha de contactos lançada pelo Partido com cinco mil trabalhadores estão identificados no distrito 250 possíveis recrutamentos, 20 dos quais já concretizados, afasta qualquer lamúria e atesta a vitalidade do Partido na região.

Democracia da base ao topo

Uma assembleia do PCP é um exemplo de democracia interna. Muitos o sabem mas muitos mais necessitam sabê-lo para que possam identificar neste um elemento distintivo dos comunistas e do seu projecto de sociedade. Não é por isso demais repetir que na AOR de Évora do Partido, como noutras reuniões magnas, todos os aspectos foram apreciados e votados, desde aqueles relacionados com o funcionamento e respectivas responsabilidades – horário, tempos de uso da palavra, ordem de trabalhos, composição da mesa, das comissões e secretariado da iniciativa, etc. –, ao projecto de resolução política que, muitos o referiram, mais do que uma constatação da realidade é um instrumento para a intervenção futura.

O documento central decorre de uma ampla discussão e aperfeiçoamento precedentes ao dia da Assembleia. Contudo, foram acolhidas alterações propostas nesta fase final. Os delegados presentes, quase duas dezenas e meia (o mais novo com 19 anos e o mais velho com 91) foram eleitos em mais de meia centena de reuniões plenárias realizadas ao longo dos últimos meses nas organizações e células.

A AOR de Évora elegeu, nestes moldes, a sua direcção. Proposta que foi também ela de fruto de escrutínio e opinião colectivos. Entre os 50 membros da nova DOREV, 12 integram aquele órgão pela primeira vez, seis dos quais são operários e empregados. O que diz muito da natureza de classe do PCP, como o dizem o facto de 31 membros eleitos (62 por cento) serem justamente operários e empregados, e o facto de o serem igualmente cerca de 70 por cento dos delegados presentes na AOR de Évora do PCP.

Perante esta prática de exemplar democracia interna, da base ao topo, há ainda quem estranhe que os documentos e órgãos sejam aprovados por unanimidade, como sucedeu.

Moções e saudações

Na AOR de Évora do PCP foram aprovadas três moções e duas saudações. Na moção sobre a paz, notando que a situação internacional está marcada «pelo acumular de perigos decorrentes da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, em particular dos EUA», manifesta-se «profunda solidariedade com a luta dos povos» e defende-se, entre outros, o respeito pela Constituição da República Portuguesa, a abolição das armas nucleares, a não participação do nosso País em «missões militares estrangeiras ao serviço da NATO».

Porque é uma reivindicação justa, foi por outro lado aclamada uma moção em defesa da regionalização e contra o processo dito de descentralização em curso, o qual, realçou-se, mais não é do que uma transferência e desconcentração de competências. Nesse sentido, reclama-se «uma efectiva descentralização inseparável da retoma do caminho para a regionalização e para a valorização e afirmação do Poder Local Democrático, respondendo efectivamente aos direitos e reivindicações das populações, mas sem pôr em causa a universalidade das funções sociais do Estado».

Uma outra moção sobre o há muito reclamado, prometido e absolutamente necessário novo Hospital Central público do Alentejo foi também aprovada. Nela se salienta o trabalho dos eleitos do PCP (da Assembleia da República às autarquias) na exigência da sua construção e exige-se que o Governo tome «todas as medidas para que, até ao fim de Junho, se inicie a abertura dos procedimentos para o início da obra».

A AOR de Évora saudou, por outro lado, o 2.º Congresso da Amalentejo que decorrerá entre o final de Junho e o princípio de Julho, e a luta dos trabalhadores, deixando desde logo um forte apelo à participação na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 9 de Junho, sábado, entre o Campo Pequeno e o Marquês de Pombal.

Interior «escaldado» com «falsas soluções»
precisa da ruptura com a política de direita

A encerrar os trabalhos da 9.ª AOR de Évora do PCP, Jerónimo de Sousa abordou as questões mais candentes da vida política nacional. Porém, estando num distrito que, como todo o interior do País, se encontra «debilitado, fragilizado e desertificado por anos e anos de políticas erradas de governos do PSD, do CDS e PS», o Secretário-geral do PCP dedicou ao tema boa parte da sua intervenção.

Primeiro criticando aqueles que, «tendo passado por sucessivos governos», uma vez mais falam do interior com «esmeradas e dedicadas atenções», procurando branquear o seu passado e as suas comuns responsabilidades, mas essencialmente inviabilizar e adiar as verdadeiras soluções». É o caso « de um pretenso movimento auto-proclamado da sociedade civil», lançado «com muito fogo-de-artifício e grande aparato institucional».

«O interior do País tem», por isso, «fundadas razões para estar de “pé atrás” e escaldado com tanta, repentina e arrebatada dedicação», bem como para desconfiar das «falsas soluções que em estreita conivência e convergência congeminam».

Falsas soluções baseadas em «diagnósticos errados e medidas ineficazes», em que o Governo minoritário do PS insiste. E desse modo propagandeia uma «panóplia de receitas» de que faz parte «um novo Programa Operacional (naturalmente governamentalizado) de Montesinho até ao Caldeirão. Como se os territórios fossem todos iguais e tivessem os mesmos recursos. Como se o problema fosse a falta de Programas Operacionais impostos por cima e não a ausência de uma estratégia e medidas nos que têm existido de valorização e dinamização dos sectores produtivos e do emprego, suportes essenciais para garantir um modo de vida e fixar populações». Como se não fossem necessárias medidas diferenciadas e «uma gestão democrática dos respectivos programas e fundos, que não podem ficar à mercê da dinâmica do capital privado», sublinhou.

Alternativa

O interior e bem assim o Alentejo não está, no entanto, condenado. E nesse sentido Jerónimo de Sousa reafirmou o que o Partido há muito reclama: «políticas que vão ao encontro de um real desenvolvimento equilibrado do País, para uma coesão económica e social assente numa política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação». O que, prosseguiu, «exige um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardando o carácter universal das diversas áreas, assegurando serviços públicos e, em particular, estruturas de saúde e educação, com os respectivos pólos de Ensino Superior – universitário e politécnico».

Uma tal política reclama, ainda, «a institucionalização da Regionalização e de um Poder Local forte»; medidas de «revitalização das economias debilitadas», o que só pode ser assegurado «com mais investimento público dirigido à criação de infra-estruturas, a acções de investigação associadas à produção, à modernização e apoio dos seus sectores produtivos – privilegiando a pequena e média exploração e a exploração familiar, com particular ênfase à agricultura e da agro-indústria e floresta, à utilização racional dos seus recursos e no seu aproveitamento para o desenvolvimento de novos sectores de actividade, no quadro de uma política de reindustrialização do País».

Aproveitar e mobilizar «potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais» e concretizar, «nas actuais condições, uma Reforma Agrária nos campos do Sul» que liquide «a propriedade de dimensão latifundiária», condicione «o acesso à terra pelo capital estrangeiro», trave a «exploração intensiva e a especulação imobiliária» e aproveite «as potencialidades agrícolas do Alqueva»; apostar na criação de «emprego estável, bem remunerado e com direitos» e defender e apoiar «a mobilidade, transportes e comunicações, nomeadamente com a abolição das portagens nas SCUT, com o investimento na ferrovia, com a reposição de troços encerrados e a expansão da rede de banda larga móvel», foram outros eixos centrais reclamados pelo Secretário-geral comunista.