Depois de, no dia 16 de Maio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dispensado de estudos de impacto ambiental a prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, o Governo confirmou que a autorizará sem a realização prévia de qualquer avaliação. Esta posição mereceu do PCP a mais veemente rejeição, expressa numa posição emitida dois dias depois pelo Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve.

Nessa nota, o Partido considera que o Governo «não se pode esconder por detrás da posição da APA» e defende a inversão da sua decisão. Para os comunistas, mesmo não sendo obrigatória por lei, a avaliação prévia do impacto ambiental impunha-se «face às legítimas preocupações da população». Além disso, acrescentam, o Governo estava obrigado pela Assembleia da República a proceder aos referidos estudos, o que torna toda esta situação ainda mais grave.

Recomendações e inacções

Em Julho de 2016, recorda-se no comunicado, a Assembleia da República aprovou (apenas com os votos contra do PSD) um projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a realização dos estudos de impacto ambiental, de modo a determinar eventuais riscos resultantes da prospecção e pesquisa de petróleo e gás natural no Algarve e costa alentejana e permitir a definição de medidas para os minimizar.

Meses passaram sem que o Governo tomasse qualquer iniciativa, muito embora estivesse a isso politicamente obrigado, denunciam os comunistas. Esta inacção levou o PCP a apresentar um novo projecto de resolução, em Dezembro do ano passado, no qual se propunha a suspensão das actividades de pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos no Algarve até à «conclusão, divulgação e discussão pública da avaliação de impacto ambiental». Neste projecto recomendava-se ainda a avaliação de impactos noutras actividades económicas, em particular o turismo.

Também esta recomendação foi ignorada, acusa o Partido.

Conhecer, estudar, aproveitar

No comunicado de dia 18, o PCP reafirma a sua defesa de uma «política energética soberana como uma das bases do desenvolvimento nacional». E acrescenta que a sua concretização exigiria a melhoria da eficiência energética, o inventário dos recursos nacionais em energias renováveis e não renováveis e a continuação da redução do défice energético do País, designadamente através da «exploração planeada de tais recursos».

Os comunistas entendem que o País não pode, à partida, «rejeitar a necessidade de conhecer e ponderar» o aproveitamento dos seus recursos energéticos. Porém, realçam, não se pode deixar de ter em conta a «protecção dos valores ambientais e os impactos noutras actividades económicas». Isto reclama uma política «contrária àquela que os sucessivos governos do PSD/CDS e do PS têm concretizado», conclui-se no comunicado.