É difícil encontrar questão tão determinante para qualquer sociedade como a alimentação humana e a forma como cada Estado assegura à sua população a satisfação dessa necessidade básica. A sua importância é inversamente proporcional à centralidade que lhe é conferida na agenda mediática. Como sublinhou o Secretario-geral do Partido na abertura da sessão, realizada no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, o tema «não tem preenchido as capas dos jornais, nem nos recordamos de ter aberto nos últimos tempos algum noticiário». No entanto, é uma questão de «interesse nacional» e uma «componente estratégica para a soberania do País».

Tal como em muitas outras dimensões estruturais, também a nível alimentar Portugal é um país deficitário, como o provam as estatísticas oficiais, reveladas por José Lourenço, da Comissão de Actividades Económicas do Partido: em 2017, o défice alimentar atingiu quatro mil milhões de euros, 29 por cento do total do défice comercial português. O País é deficitário em praticamente todos os grandes grupos de produtos alimentares, à excepção das bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, preparação de produtos hortícolas e de frutas e ainda gorduras e óleos animais ou vegetais.

A análise pormenorizada dos números permite concluir que são os produtos da pesca os que mais contribuem para o desequilíbrio da balança alimentar, revelou Jerónimo Teixeira. Este facto, no país que tem uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, não deixa de ser surpreendente. A Política Comum de Pescas restringiu de forma dramática a frota pesqueira e a capacidade produtiva neste sector, denunciou-se.

Mas a realidade vai muito para lá dos números, mesmo nas produções que se encontram em expansão. Se a produção de azeite tem vindo a aumentar, esse crescimento é acompanhado da liquidação do olival tradicional e do peso crescente do capital estrangeiro no sector; também o vinho, com um peso estratégico na balança alimentar, tem crescido paralelamente ao abandono da pequena produção.

Retrocesso e abandono

Do sector do leite falou Albino Silva, lembrando as consequências para os pequenos produtores das sucessivas reformas da PAC e do recente fim das quotas leiteiras. Hoje, são incentivados a deixar de produzir e chegam a receber apenas 10 cêntimos por litro produzido. Também na carne quem domina o mercado são as «grandes empresas dedicadas à engorda e ao processamento», denunciou Isménio Oliveira, sublinhando os efeitos da substituição de produção nacional por importações, em curso desde há anos.

João Vieira referiu-se por seu turno aos cereais, cujo armazenamento e produção são dominados por um punhado de multinacionais. Quem mandou desmantelar a EPAC não só «desferiu um golpe fatal» no sistema de produção cerealífera como transferiu o poder de armazenamento para as multinacionais, acrescentou.

Sucessivos governo têm procurado escamotear estes números com o equilíbrio da balança do complexo agro-florestal, escondendo que tal se deve fundamentalmente à indústria do papel. Do real estado da floresta portuguesa, e do mundo rural em geral, os incêndios do ano passado falam por si.

Como afirmou Jerónimo de Sousa, indústrias e produções estratégicas para o País foram sacrificadas «no altar da globalização capitalista».

 
Uma questão de classe

Comum às intervenções proferidas foi a denúncia das consequências das políticas nacionais e comunitárias, da liberalização do comércio alimentar mundial e do papel dos grandes grupos da distribuição na destruição do sector produtivo do País. A Política Agrícola Comum foi desenhada à medida das grandes potências, sobretudo Alemanha e França, e das multinacionais do agro-negócio, e as políticas nacionais também serviram os grandes proprietários fundiários, do Alentejo e Ribatejo, e a grande agricultura capitalista.

Para Portugal, as consequências da PAC e das políticas agrícolas nacionais a ela subordinadas são desastrosas: forte redução do emprego no sector agrícola, próxima dos 900 mil, para os actuais 300 mil trabalhadores; e reduções reais na produção vegetal (a rondar os 40 por cento) e animal (52 por cento). Entre 1986 e 2017, a produção agrícola caiu, no seu conjunto, 44 por cento. Para além da PAC, também os acordos «ditos de “livre comércio”», em particular a Organização Mundial do Comércio, hipotecam e comprometem a soberania alimentar de países como Portugal, denunciou o dirigente da CNA João Dinis.

Responsáveis pelo crescimento brutal das importações de produtos alimentares, os monopólios da grande distribuição prejudicam os pequenos e médios agricultores também ao esmagarem os preços pagos à produção, lembrou Manuel Guerreiro. É, aliás, o próprio Ministério da Agricultura a reconhecer que por cada 100 euros pagos na grande distribuição por alimentos nacionais, 70 ficam na própria distribuição, 20 na indústria e só 10 vão para a produção. A produção intensiva de biocombustíveis, revelou Agostinho Lopes, não só não tem as apregoadas vantagens ambientais como provoca a devastação e uso abusivo de terras e põe ainda mais em causa a soberania alimentar dos povos.

Só rompendo com os grandes interesses
é possível valorizar a produção

Sintetizando o essencial das intervenções que o antecederam, João Frazão apontou os «caminhos para assegurar a soberania alimentar em Portugal». Só possível, garantiu, rompendo com o «enfeudamento aos interesses dos grandes grupos económicos, nacionais ou multinacionais».

No plano europeu, exige-se uma forte intervenção para reformar a PAC e a Política Comum de Pescas, garantindo o apoio à pequena e média agricultura, ligando os apoios à produção e assegurando o equilíbrio a justiça dos apoios. Ao mesmo tempo, acrescentou, importa rejeitar a utilização da alimentação como moeda de troca nos tratados internacionais e defender a retirada da agricultura da Organização Mundial do Comércio.

A nível nacional, o PCP defende a implementação de uma política de aproveitamento das potencialidades do País, alargando o regadio a novas regiões e assegurando os investimentos nos portos de pesca necessários ao desenvolvimento da actividade. Há-que assegurar também, aos agricultores e pescadores, o escoamento da sua produção a preços justos. Para tal, é necessário enfrentar a «ditadura das grandes cadeias de distribuição», impondo-lhes a aquisição de produção nacional e travando as vendas abaixo do preço de custo.

Antes, já o deputado João Dias tinha sublinhado o carácter decisivo de duas questões: o uso e posse da terra e o acesso à água.