A reunião que teve lugar a 12 de Maio no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, contou com a participação de cerca de meia centena de membros do Partido e da JCP, docentes e estudantes do Ensino Superior e trabalhadores científicos de diferentes disciplinas e com diversos enquadramentos profissionais.

Partindo do rico património de reflexão e proposta que o PCP tem acerca destas matérias, os participantes na reunião acrescentaram opiniões, informações e pontos de vista que permitiram um conhecimento mais actual e concreto acerca da situação nestes sectores, plasmado nas conclusões aprovadas. Por mais que o Ensino Superior e a Investigação, Ciência e Tecnologia possam estar profundamente interligados, o documento que reúne as conclusões da reunião separa os dois temas de modo a conferir a cada um deles a devida centralidade.

Relativamente ao Ensino Superior, o Partido começa por considerá-lo, e à sua necessária universalização e democratização da sua frequência, quer um «direito constitucional» quer uma «alavanca do desenvolvimento soberano do País». Ao mesmo tempo que sublinha o que ele representa e pode ainda mais representar de dinamização do sistema científico e técnico nacional, valorização do trabalho e dos trabalhadores e enriquecimento do património cultural e artístico do País.

Daí que se coloque uma tónica essencial na sua gratuitidade. Para os comunistas, só ela é capaz de assegurar a «verdadeira igualdade no acesso e frequência» de todos, independentemente das suas condições sócio-económicas, aos mais elevados graus de ensino, como consagra a Constituição da República no seu artigo 74.º. A acção social escolar, sendo fundamental, não deve constituir a única forma de intervenção do Estado, garante o PCP.

Outras questões essenciais colocadas à cabeça das preocupações dos comunistas são a valorização dos direitos de quem trabalha no Ensino Superior e a unificação do sistema, «eliminando a divisão legislativa e administrativa ainda hoje existente entre os sistemas universitário e politécnico, permitindo a criação de um sistema integrado e diversificado de Ensino Superior público em que as instituições se distingam pelos objectivos e missões que definem no exercício da sua autonomia».

Cinco questões centrais

No documento encontram-se expressas aquelas que, para o PCP, são «cinco questões centrais» a que urge responder para defender e valorizar o sistema público de Ensino Superior: o subfinanciamento, o chamado «Processo de Bolonha» e suas consequências, os regimes jurídico e fundacional, a precarização do corpo docente e de investigação, e a estagnação das carreiras.

Quanto à primeira questão, o Partido salienta que, pela sua importância, o sistema público de Ensino Superior exige um «esforço de financiamento que lhe esteja à altura», ou seja, precisamente o oposto do que têm feito, desde há 40 anos, todos os governos do País, que sistematicamente subdotaram este sector. O carácter puramente político desta opção fica patente pelo reiterado incumprimento das leis aprovadas pelos próprios partidos que se revesaram no governo neste período.

Este subfinanciamento, realça o PCP, tem consequências directas ao nível da degradação de instalações e equipamentos (e do atraso que daí decorre) e da qualidade e estabilidade do quadro de docentes e investigadores, e também indirectas. Entre estas últimas, conta-se a subversão dos propósitos do Ensino Superior, que passa em grande medida a estar voltado para iniciativas que permitam a angariação de fundos. O aumento do financiamento estatal das instituições do Ensino Superior público e a alteração da lei de financiamento são, a par da abolição das propinas e do reforço da acção social, propostas centrais do PCP.

Quanto ao «Processo de Bolonha», ele resultou, como o Partido previu, na desestruturação curricular, desqualificação da formação superior, aumento das certificações sem efectiva correspondência nas qualificações e no crescimento exponencial dos valores das propinas. Já o regime jurídico introduzido pelo anterior governo do PS diminui acentuadamente a democracia interna nas instituições e aumentou a sua permeabilidade a interesses privados.

A crescente precarização de docentes e investigadores e a ausência de perspectivas reais de progressão nas carreiras afectam todo o sistema. O PCP defende a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e medidas que garantam que a um posto de trabalho permanente corresponde sempre um vínculo efectivo.

Valorizar o Sistema Científico
e Técnico Nacional

Procurando caracterizar a situação do sector da ciência e tecnologia em Portugal, o PCP começa por sublinhar que «não existe política científica nacional», mas apenas «medidas políticas avulsas e desconexas num quadro de ausência de estratégia e inexistência de prioridades temáticas ou sectoriais». Esta manifesta falta de estratégia tem vindo a transformar o Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN) num «agregado de instituições funcionando de forma desconexa e distante das necessidades do sector produtivo e das entidades que prestam serviços públicos».

Uma das questões que, para o Partido, importa pôr cobro é a «dependência excessiva da obtenção de fundos pela via de concursos generalistas», que leva frequentemente a que cada grupo procure «encaixar-se num grupo de “excelência” que pensa ser acolhido favoravelmente por avaliadores estrangeiros mais ou menos eminentes nas respectivas áreas». O que se impõe é implementar uma política que estabeleça prioridades de acordo com as necessidades nacionais, defende o PCP no referido documento.

Inverter a «degradação e obsolescência mais ou menos acentuadas» que se verifica nos recursos materiais à disposição do SCTN, através do investimento público e de uma «real autonomia administrativa e financeira» das instituições, é outra das prioridades dos comunistas, a par da contratação de mais profissionais e de um decidido combate à precariedade no sector. O PCP advoga ainda um maior entrosamento da investigação, ciência e tecnologia com as actividades produtivas e os serviços.