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«Quando é que passamos das palavras aos actos?», foi o repto lançado no passado dia 9 por Jerónimo de Sousa a António Costa em pleno debate quinzenal, a propósito dessa tardia solução para problemas sentidos pelos trabalhadores.

No passado dia 9, foi uma vez mais pela voz do Secretário-geral do PCP que as matérias relacionadas com o mundo laboral vieram para o centro do debate parlamentar.

Com os ecos do 1.º de Maio ainda bem presentes, em particular as exigências nele expressas pelos milhares e milhares de trabalhadores que saíram à rua em resposta ao apelo da CGTP-IN – essa «magnífica jornada de luta», assim caracterizou as celebrações –, o líder comunista aludia às importantes questões que carecem de resposta quer do Governo quer da Assembleia da República, como sejam a alteração da legislação laboral, o aumento dos salários ou a redução dos horários.

Por melhor salário
Aumento geral dos salários que surge logo à cabeça desse grupo de prioridades, mas igualmente do «salário mínimo nacional para 650 euros a partir de Janeiro de 2019», exigência que o PCP acompanha, reiterou o líder comunista.

Essa é, de resto, do seu ponto de vista, uma «exigência mais do que justa, tendo em conta a desequilibrada evolução da distribuição do Rendimento Nacional e o modelo económico assente nos baixos salários».

Jerónimo de Sousa não hesitou, aliás, em pôr o dedo na ferida ao lembrar que enquanto os «salários reais subiam umas décimas em cada um dos últimos anos, a riqueza dos 25 mais ricos de Portugal crescia, em apenas dois anos – 2016 e 2107 – 26,9%». Mais, prosseguiu, «só as empresas do PSI 20 [principal índice do mercado de capitais], em 2017, tiveram uma subida média de lucros de 12% em relação a 2016».

Realidade esta que o responsável comunista lamentou e que na sua óptica não é dissociável também da «grave ofensiva dos últimos anos desencadeada contra as leis laborais».

António Costa respondeu que «em 2016, 2017 e 2018 o SMN subiu 15% e que nos últimos dois anos o conjunto dos salários acima do SMN subiu 4%», defendendo que nos «últimos anos os actos têm traduzido as palavras» e que «há uma melhoria do rendimento efectivo dos trabalhadores».

Falou ainda de medidas como o «descongelamento da contratação colectiva» e, no público, da «eliminação de cortes nos vencimentos e complementos», da «reposição das 35 horas e dos feriados que tinham sido cortados».

Procurou assim valorizar os «avanços», salientando que antes o que havia era «recuo», estabelecendo a comparação com o governo do PSD/CDS. «Não ficámos a marcar passo, avançámos e temos vindo a avançar», referiu.

Melhorar a vida
Só que a redução do horário de trabalho para as 35 horas não pode confinar-se ao sector público e deve estender-se a todos os trabalhadores, sublinhara antes Jerónimo de Sousa. «É tempo de ter outra consideração e resposta» a essa «justa exigência», «neste tempo marcado por novos avanços científicos e tecnológicos», frisou, defendendo que tais avanços não podem servir apenas como «instrumento de acumulação de lucros, mas a oportunidade de melhorar as condições de vida e de trabalho, reduzir a penosidade do trabalho, alargando o direito ao descanso, à presença na família, ao lazer e à cultura».

As subidas nos salários estão longe de corrigir ou equilibrar a tremenda desigualdade que persiste na distribuição da riqueza. Por assim ser, o dirigente comunista fez questão de lembrar ao chefe do Governo que este já admitiu que «não há economia sustentável suportada em salários baixos». Pelo que, concluiu, «não basta constatar e afirmar» o problema, são precisas «de facto, medidas concretas».