O primeiro-ministro afirmou no debate que a disponibilidade do Governo para «reforçar os meios de combate à corrupção é total». António Costa respondia a Jerónimo de Sousa, que o desafiara momentos antes a esclarecer a posição do Executivo relativamente à luta contra a corrupção económica e financeira, nomeadamente quanto ao apoio a propostas concretas nesse sentido já entregues na AR, em particular pelo PCP. O chefe do Executivo disse ainda que, pela sua parte, só tem a «aplaudir» caso o Parlamento entenda que «há novos mecanismos a introduzir» para «continuar a reforçar os instrumentos de combate à corrupção».

Este tema mereceu uma particular atenção do líder comunista neste debate quinzenal e levou-o a concluir pela «inquestionável» necessidade de «apurada e célere investigação aos casos como os de Manuel Pinho». Mas não só. Do seu ponto de vista é «preciso mais» e por isso confrontou o primeiro-ministro com a necessidade de uma «avaliação mais abrangente» sobre as ligações espúrias entre o poder político e poder económico, mais exactamente entre os «sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos».

«Esse tem sido o nosso combate de sempre», realçou Jerónimo de Sousa, explicando que foi por esse exacto objectivo que o PCP propôs o alargamento do âmbito da comissão de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, para que pudessem ser escrutinadas todas as situações, proposta que o BE, proponente da comissão, recusou (ver pág 14).

Acção consequente
«Gente séria há em todos os partidos mas a verdade é que esta promiscuidade acaba por situar o problema e está na raiz da corrupção», declarou o Secretário-geral comunista, depois de lembrar algumas das propostas já apresentadas pela sua bancada, parte das quais em fase de discussão, abrangendo domínios como o «enriquecimento injustificado, combate aos off-shores, à fuga de capitais e à criminalidade económica e financeira», mas também relativamente ao «reforço da cooperação judiciária internacional, reforço dos meios de fiscalização e inspecção do Estado», a par do «reforço dos mecanismos que impedem os membros do governo de transitar para os conselhos de administração dos grupos económicos», e do «controlo apertado do registo de interesses e de situações de incompatibilidades».

Antes, abordando a raiz deste fenómeno que ressurge de forma cíclica no espaço público, Jerónimo de Sousa foi taxativo na consideração de que o mesmo está sempre associado às «relações de despudorada promiscuidade e submissão do poder político ao poder económico», às «ligações de quadros e dirigentes de grandes empresas e grupos económicos que antes tiveram responsabilidades governativas em sucessivos governos e às opções das privatizações», tudo num quadro onde as decisões são «tomadas em processos pouco transparentes», sob «fortes suspeitas de corrupção e de tráfico de influências».

Acordar tarde
Aludindo concretamente ao caso das rendas da energia que envolve o ex-ministro Manuel Pinho, Jerónimo de Sousa notou que se trata do mais recente a somar a um «longo rol» – PT, CTT, SIRESP, ANA-aeroportos, banca, submarinos, entre tantos outros –, todos eles, em sua opinião, ilustrando «privatizações, concessões, parcerias público-privadas (PPP) que se enquadram em processos de favorecimento dos grandes interesses económicos, de contornos nebulosos, com graves consequências para o País».

Uma realidade que tem merecido a «forte e contínua denúncia do PCP ao longo dos anos», sempre acompanhada de um combate através de «propostas concretas não apenas para reverter e recuperar para o sector público os sectores básicos e estratégicos da economia nacional, mas também para contrariar as práticas de submissão, corrupção e conluio com os grupos económicos», lembrou Jerónimo de Sousa.

O facto de tais propostas terem sido sempre rejeitadas pela «convergência entre PS, PSD e CDS» não deixou de ser registado pelo Secretário-geral do PCP, que lamentou que por via dessa obstaculização tenha sido fragilizado o «combate à corrupção não apenas no sector energético mas em todos os sectores onde os escândalos das privatizações foram acompanhados das suspeitas que alguns só agora descobriram, sacudindo responsabilidades próprias em toda esta evolução e processo».

António Costa, na resposta, aproveitou para expressar «algum orgulho» por os «grandes instrumentos» sobre corrupção, «alargamento da investigação criminal e combate ao branqueamento de capitais e ao tráfico de influências» terem resultado de iniciativas suas «como ministro da Justiça», num processo, precisou, «complementado com um projecto de lei do PCP sobre branqueamento de capitais».

O chefe do Governo considerou por fim que este «fenómeno mina a confiança dos cidadãos na democracia, distorce a concorrência e é uma ameaça às liberdades», pelo que, sublinhou, «todo o instrumento que exista para prevenir e combater a corrupção pode e deve ser mobilizado».