Na sexta-feira, 23, baixou à comissão de Trabalho e Segurança Social, por 60 dias, o projecto de lei do PCP com medidas que reforçam o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência. Igual tramitação foi dada a iniciativas legislativas sobre a mesma matéria do BE, CDS e PAN, num esforço de aproximação para «encontrar soluções do modo mais alargado possível», uma semana depois de terem estado em debate conjunto com uma petição que reuniu mais de 14 mil assinaturas, na qual se reclama o «devido reconhecimento social e jurídico» dos cuidadores.

Como então salientou o deputado comunista João Dias, os cuidadores – «gente que cuida de gente», frisou – estão sujeitos a uma «enorme sobrecarga física e psicológica» que desemboca muitas vezes em «exaustão» e «esgotamento».

Por considerar que não podem ser estes a arcar com toda a responsabilidade pelas pessoas que cuidam, do mesmo modo que entende que o Estado não deve eximir-se das suas responsabilidades, nomeadamente em planos como o da saúde e da segurança social, é que o PCP defende que a solução para este problema passa obrigatoriamente por uma «ampla resposta pública que, apoiando pessoas em situação de dependência, garanta, simultaneamente, um suporte aos cuidadores informais».

Disse-o João Dias, adiantando que nessa direcção vai o projecto de lei da sua bancada ao estabelecer medidas com vista ao reforço do apoio psicossocial, do apoio domiciliário e da protecção social, bem como à «formação e capacitação dos cuidadores informais».

A par dessa rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços públicos, sobretudo nas áreas da saúde, trabalho e segurança social, o diploma comunista prevê que aos mesmos seja dada «formação, aconselhamento e capacitação», reconhecendo-lhes o direito ao referido apoio psicossocial, com vista, designadamente, a «minimizar o desgaste físico, psicológico e os impactos sociais decorrentes das suas funções».