Luta por direitos no Parlamento e na rua
TRABALHO Ontem, em dia de debate parlamentar sobre legislação laboral agendado pelo PCP, a CGTP-IN exigiu na rua o fim da caducidade dos contratos colectivos e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.
PS tem tomado partido ao lado dos interesses do grande patronato
Ao início da tarde de quarta-feira, 14 – no momento em que era fechada a nossa edição –, iniciava-se junto à sede da CGTP-IN a marcha de dirigentes e activistas sindicais rumo à Assembleia da República, onde estariam em debate várias iniciativas legislativas de alteração à legislação laboral. Nas galerias, uma delegação da central sindical acompanhava o debate.
Em apreciação pelos deputados estavam propostas do PCP, PEV, BE e CDS. Os quatro projectos do PCP visam garantir o cumprimento efectivo dos horários de trabalho, acabando com mecanismos como bancos de horas e adaptabilidade (na Administração Pública e no sector privado), pôr fim à caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Estes temas estiveram em destaque esta semana por todo o País em diversas iniciativas públicas (ver página 13).
Em declarações aos jornalistas no início da semana, o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, valorizou o conteúdo das propostas que apontam para o fim da caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, apelando aos deputados do PS para que as aprovem. Para o dirigente sindical, o Governo «não pode estar refém» dos bloqueios à negociação colectiva imposto pelos patrões. O PS tinha, assim, uma oportunidade para assumir uma política de esquerda, contribuindo para a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.
Também Jerónimo de Sousa se pronunciou, na segunda-feira, sobre o eventual posicionamento do PS face às matérias levadas a debate parlamentar pelos comunistas, manifestando a sua inquietude: «PSD e CDS estão sempre a encher a boca sobre as esquerdas, maioria de esquerda, Governo de esquerda, mas em questões centrais e estruturais, o PS não se limita a ficar em cima do muro.» Pelo contrário, acrescentou, ao longo dos anos o PS tem tomado partido «ao lado dos interesses do grande patronato, alinha com PSD/CDS em desfavor dos trabalhadores e dos seus justos anseios».
Para a semana daremos destaque ao debate parlamentar e ao posicionamento das diferentes forças políticas.
