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Sem estas traves-mestra de uma outra política que inverta opções de fundo da velha política de direita não haverá desenvolvimento integral nem coesão territorial e social e continuar-se-á a assistir a pungentes lamentos sobre o definhamento do interior do País, sem que nada de substantivo mude.

O distrito de Portalegre é disso exemplo e, tal como em outras regiões de fronteira e no interior centro e Norte, os problemas que o atingem e às suas gentes – desinvestimento, despovoamento, envelhecimento, desemprego, precariedade – não são a causa da realidade actual mas sim uma consequência de «anos de política de direita, de integração na União Europeia, de Política Agrícola Comum, de desindustrialização, de desinvestimento».

Estas foram ideias-chave que estiveram muito presentes nas recentes Jornadas Parlamentares do PCP realizadas nos dias 5 e 6 deste mês naquele distrito alentejano, a que o Avante! deu o devido relevo há uma semana (8), e que na véspera marcaram a declaração política através da qual o deputado comunista João Ramos deu a conhecer o essencial dos seus trabalhos e conclusões.

E o que estas evidenciaram desde logo foi a confirmação de que o distrito de Portalegre, a exemplo do que acontece com outros territórios do interior, está sujeito a constrangimentos e bloqueios que limitam as suas enormes potencialidades produtivas e travam o seu desenvolvimento.

Sempre a regredir

Foram anos e anos de «desinvestimento e abandono» do interior, realçou João Ramos, que lembrou a propósito a situação do investimento público: a registar uma queda desde 2010, atingiu o seu valor mais baixo em 2016, e, apesar da recuperação em 2017, esta é «tão reduzida que em nada altera a dramática escassez» que se verifica.

Para esse quadro actual contribuíram também, na perspectiva do PCP, os «modelos de investimento e de crescimento orientados apenas para os proveitos sem respeitar os recursos e as populações».

Isso mesmo puderam testemunhar os deputados comunistas no decurso das Jornadas, quer quanto ao Tejo onde os problemas ambientais e suas implicações para as populações têm vindo a agravar-se, quer em relação aos campos onde a exploração agrícola intensiva e de monocultura (vide o olival) promove a concentração da propriedade, deixando «rastos ambientais e sociais de difícil resolução».

A agravar tudo isto está o facto de a infra-estruturação do interior – construção de reservas estratégicas de água, criação ou conclusão de vias rodoviárias ou promoção e articulação do transporte ferroviário – «ser inexistente ou não ter carácter estratégico», anotou João Ramos, para quem este retrato do distrito de Portalegre só confirma a necessidade que o País tem, para se desenvolver, de uma «outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda».

Mudar de rumo

O que implica romper com a «política de direita e as suas opções de cumprimento cego do défice e de favorecimentos dos grandes grupos económicos» e, bem assim, por em simultâneo apoiar os sectores produtivos e investir nos serviços públicos tão necessários ao interior do País e ao seu desenvolvimento», sublinhou o parlamentar do PCP.

«É preciso reverter as opções que levaram à extinção de freguesias, encerramento de extensões de saúde e de escolas, de postos da GNR e de estações de correios, de tribunais, à desarticulação e ao desinvestimento nos transportes públicos», insistiu João Ramos, convicto de que a região e o País precisam ainda de outras linhas de orientação (ver caixa), em particular de uma adequada afectação dos fundos comunitários (aplicados não em função do mercado mas sim para corrigir desigualdades do País), bem como de mais investimento nos serviços públicos de saúde e nas instituições do Ensino Superior.

Prioridades absolutas

A valorização da produção nacional enquanto factor capaz de garantir a imprescindível soberania alimentar e ultrapassar as actuais assimetrias territoriais é, para o PCP, uma linha de acção estratégica de que o País não pode abdicar.

Encabeça mesmo as prioridades que, do seu ponto de vista, devem conformar uma política orientada para o desenvolvimento do País, geradora de maior justiça e progresso social.

Essa é uma exigência nacional há muito identificada pelo PCP – integra aliás um dos eixos da política alternativa patriótica e de esquerda que defende –, e que as Jornadas voltaram a evidenciar.

João Ramos relevou essa absoluta necessidade, fazendo-a acompanhar de outras linhas de acção que, na óptica da sua bancada, são fulcrais para o desenvolvimento do País, como é desde logo a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o que pressupõe a eliminação dos aspectos gravosos do Código do Trabalho.

Uma administração pública ao serviço do País, com o adequado investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos sectores da saúde, educação, transportes e comunicações, constitui outra aposta que uma política pautada pelo interesse nacional e pelo respeito pelas pessoas, pela sua dignidade e direitos, não pode dispensar.

Como inquestionável é pôr os sectores estratégicos ao serviço do desenvolvimento nacional, o que passa por assegurar o seu controlo público e por travar a destruição de empresas fundamentais.

Sublinhada por João Ramos foi por fim a importância de enfrentar os constrangimentos e bloqueios que impedem o nosso desenvolvimento, quer os externos quer «aqueles que os governos se auto impõem, na perspectiva de fazerem boa figura perante Bruxelas ou de corresponderem aos interesses dos grandes interesses e dos grupos económicos que não são os do País e os dos portugueses».

Destruição de recursos

O distrito de Portalegre ilustra bem as potencialidades do País mas também os estrangulamentos e dificuldades gerados por décadas de política de direita. João Ramos assinalou em particular o nível de industrialização que a região já possuiu e que assegurava a transformação dos recursos locais, exemplificando com a indústria corticeira ou os lanifícios.

Indústrias que entretanto foram destruídas ou deslocalizadas, em larga medida pela acção «determinante da União Europeia e do processo de desindustrialização que esta promoveu», lamentou o deputado comunista, que apontou o dedo ainda aos governos responsáveis pela destruição de estruturas públicas, como foi o caso da Coudelaria de Alter, outro exemplo de «destruição de recursos regionais».

Tekever voa alto

Em Ponte de Sôr há uma empresa tecnológica portuguesa que se dedica à produção de drones. Fundada em 2001 por ex- alunos do Instituto Superior Técnico, desenvolve ainda de forma inovadora outros produtos e serviços nas áreas da tecnologia de informação, aeroespacial, defesa e segurança.

Com a sua sede naquele concelho do Alto Alentejo, a Tekever dispõe hoje de vários escritórios e investimentos por todo o mundo.

Em 2017, um consórcio liderado pela portuguesa Tekever venceu dois concursos internacionais lançados pela agência europeia de segurança marítima para desenhar drones destinados a vigiar os mares e florestas europeus.

Na visita à empresa, que recorre a mão-de-obra especializada, os deputados do PCP registaram a informação de que esta prevê atingir ao longo deste ano os 60 postos de trabalho, no que é sem dúvida um bom exemplo de investimento em inovação, de aposta na contratação de pessoas locais e no desenvolvimento do interior.

O lado sombrio do olival intensivo

A exploração do olival intensivo tem colocado problemas de diversa índole, nomeadamente ambiental, saúde pública, laborais e de fiscalização e agrícolas.

Na visita que os deputados comunistas realizaram durante as Jornadas à barragem do Maranhão, acompanhados de autarcas e produtores locais, ouviram relatos que confirmam que a exploração de olival não está a ter reflexo na criação de «postos de trabalho com direitos», antes, na sua grande maioria, traduz-se em «subcontratação, negação de direitos, condições desumanas e salários de miséria».

Quanto aos problemas ambientais, estes decorrem acima de tudo do tipo de cultura, que sorve de forma intensa os recursos hídricos, e da utilização sistemática de herbicidas e pesticidas.

Já as implicações para a saúde pública têm sobretudo a ver com esse uso frequente de pesticidas, que se repercute não só no plano da saúde mas parece estar a afectar outras culturas e actividades, nomeadamente a apicultura.

A instalação de olival intensivo, nomeadamente em terrenos de alta qualidade, traduziu-se ainda na destruição de outras produções, com impactos negativos na produção nacional e na soberania alimentar.

Motivo de preocupação é igualmente a falta de fiscalização por parte das entidades competentes, designadamente dos ministérios do Ambiente e da Agricultura, tendo os deputados comunistas ouvido ainda queixas sobre as «linhas de crédito para a seca», muito anunciadas nas que não estão a chegar aos agricultores.