PS, PSD e CDS-PP rejeitaram sexta-feira passada, 9, os pontos da recomendação ao Governo proposta pelo PCP para a realização de um concurso externo em 2018 destinado a preencher os horários deixados vagos no concurso de 2017, bem como para alterar o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos Básico e Secundário. Aprovado (com os votos contra do PS e favoráveis de todas as outras bancadas) foi apenas o ponto do projecto de resolução que sugere ao Executivo que realize um «concurso interno antecipado respeitando as regras gerais dos concursos».

Em causa as listas de mobilidade interna e contratação inicial de 2017/18 divulgadas pelo Ministério da Educação, que estiveram na origem de uma petição igualmente em debate na antevéspera (7) com o diploma comunista. Nesse documento os signatários solicitam a rectificação das listas, descontentes que estão com o que consideram ser uma «alteração ao nível dos procedimentos adoptados».

«A transparência e a previsibilidade dos procedimentos são fundamentais para a própria estabilidade da vida pessoal e profissional dos docentes da Escola Pública», concordou a deputada comunista Ana Mesquita, entendendo que aquilo que sucedeu foi de facto uma decisão arbitrária do Ministério da Educação.

«Sem qualquer aviso prévio, alterando inclusivamente uma prática de muitos anos, [o Ministério] optou por não considerar milhares de horários pedidos pelas escalas na colocação inicial em mobilidade interna», criticou Ana Mesquita, que, depois de assinalar os «enormes transtornos» causados aos docentes, defendeu por isso a adopção de medidas para que estes vejam a sua «situação alterada» e para que tal «não se repita no futuro».

A proposta entretanto apresentada pelo Governo para

em 2018 «abrir o concurso apenas aos docentes que se considerem insatisfeitos com a colocação obtida», na perspectiva do PCP, «também não dá resposta aos problemas e contradições que foram gerados».

Daí a bancada comunista defender «alterações de fundo que tornem os concursos mais justos e transparentes», com «regras objectivas para a abertura de lugares, de acordo com as necessidades reais das escolas e em tempo útil», com «uma só prioridade para todos os docentes dos quadros, tanto no concurso interno como na mobilidade interna».

Depois de reconhecer que esta matéria exige um «amplo debate» e que a estabilidade das escolas passa também pela «estabilidade do corpo docente», a deputada do PS Maria Augusta Santos alegou que a «pretensão de realizar procedimentos concursais anualmente, abandonando a regra quadrienal, criaria instabilidade no corpo docente com consequências negativas ao nível da desejável continuidade pedagógica».

Daí à conclusão de que as recomendações propostas pelo PCP são «extemporâneas» foi um passo, sob o pretexto de que «umas já foram consagradas no OE de 2018», outras são «matérias negociadas com as estruturas sindicais».