Mais tempo de creches favorece empresas
A propósito da intenção de custear o alargamento do horário de funcionamento das creches frequentadas por filhos de trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, devido aos horários de laboração que a empresa quer impor, a CGTP-IN reafirmou a exigência de alteração da legislação do trabalho, de forma a garantir o direito à conciliação entre vida profissional e vida familiar.
«Pretender que a conciliação entre vida profissional e vida familiar é possível mediante o alargamento do horário das creches», para assim permitir aos pais trabalharem «mais horas e mais dias por semana e, consequentemente, dedicar aos seus filhos muito menos tempo do que lhes é devido», representa, para a Intersindical Nacional, «uma perversão do próprio princípio da conciliação, que o Governo jamais deveria assumir».
«Alargar o tempo de funcionamento das fábricas, que é violentar o direito à família e ao lazer, e alargar o horário das creches, para que os pais trabalhem mais horas, depositando os seus filhos nas creches por um número quase infinito de horas, como propõe o Governo», significa «proteger e tomar partido pelo interesse das empresas, em detrimento do superior interesse das crianças e do inalienável direito dos pais a acompanharem os seus filhos», entende a confederação.
Numa nota publicada a 25 de Janeiro, exige-se «a revisão da legislação de trabalho, a redução do horário de trabalho e a garantia dos dois dias de descanso semanal seguidos, por princípio ao sábado e domingo, a par de medidas de reforço no apoio e protecção social às famílias, que no âmbito da segurança social ao Estado incumbe assegurar».
A Intersindical sublinha que, conforme estipula a Constituição, o Estado deve «assegurar aos trabalhadores a concretização do direito à organização do trabalho em condições de permitir a conciliação da vida profissional com a vida familiar». Ora, «esta conciliação só pode ser alcançada quando se assegura, de facto, aos trabalhadores, um equilíbrio saudável entre horas de trabalho e horas de autodisponibilidade para a família e para a vida pessoal em geral».
