As causas da seca são de origem variada, mas as suas consequências não podem ser dissociadas dos efeitos da política de direita desenvolvida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS. Não se trata apenas de uma fatalidade decorrente da natureza, pois ao não se concretizar investimentos previstos em diversos instrumentos de planeamento, quer no Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território, no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, no Plano Nacional da Água, nos Planos de Bacia Hidrográfica, entre outros, a consequência é a falta de capacidade de armazenamento de água necessária para responder à seca.

Onde se concretizaram investimentos importantes, que o PCP sempre defendeu, como o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, as consequências não são tão graves, mas onde não houve investimentos estruturantes, como é o caso de importantes zonas do Alentejo Central e do Norte Alentejano, as consequências foram e estão a ser mais gravosas.

A tendência para o aumento dos períodos de seca e a manutenção de uma opção numa agricultura caracterizada pela intensificação do uso da água e da terra, com a extensão de determinadas produções como a vinha e olival, suscitam legítimas preocupações quanto ao seu efeito nefasto a médio e longo prazo, no plano económico, social, ambiental e paisagístico.

É pois necessário que a par de medidas excepcionais para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária, se adopte medidas de carácter estrutural partindo da realidade, da previsão das necessidades; planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização; hierarquizando o uso da água, combinando usos subterrâneos e superficiais privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e média agricultura, conforme as condições edafo-climáticas; assegurando que a qualidade das massas de água, para os diversos tipos de uso, deve ser feita pelo Estado, tendo por base a titularidade e a gestão pública da água; revendo a Convenção de Albufeira para melhor utilização dos rios internacionais, com destaque para o Guadiana.

Soluções e não remendos

Não nos podemos limitar a remendos. As soluções políticas a adoptar devem ter por base uma perspectiva integrada, assegurando: a capacidade de armazenamento de água; a ligação entre barragens, a correspondente construção de órgãos de regas, assumindo a ligação entre bacias hidrográficas; gestão pelo Estado do preço da água em alta, com uma política tarifária de discriminação positiva para a pequena agricultura, garantindo a acessibilidade económica a par da acessibilidade física; a divisão da terra como instrumento de reforço da população, garantindo a ocupação do território, valorizando a ideia de uma reserva estratégica de terras associada a uma reserva estratégica de água; manutenção do mosaico agrícola, pesando de forma adequada as consequências do necessário alargamento do regadio, sem desvalorizar o sequeiro melhorado; reutilização das águas residuais e do uso das águas pluviais, sendo a primeira um eixo central da gestão sustentável dos recursos hídricos utilizável para usos não potáveis. Deve ainda ser realizado um conjunto significativo de investimentos, com impacto na rede hidráulica existente e a criar, como a construção de barragens, como a Barragem do Pisão, ou a ligação entre Alqueva e o Monte da Rocha, e a nível do abastecimento de água às populações, quer em alta quer em baixa, disponibilizando fundos comunitários para o efeito sem qualquer constrangimento, pressão ou chantagem.

O PCP, sempre disponível para ouvir e debater, sempre disposto a lutar pelos seus ideais e propostas, afirma o seu empenho em inserir a luta por uma adequada política de gestão da água na luta por uma política de desenvolvimento sustentado para o Alentejo.