De uma penada, os verdadeiros responsáveis pelo abandono deliberado do interior e da floresta, pela destruição de serviços públicos, pelo desmantelamento e esvaziamento de serviços do Ministério da Agricultura e demais entidades públicas, pela bagunça que se instalou na Protecção Civil – com a desarticulação e desorganização de valências e serviços, nomeações assentes em clientelas partidárias, decisões erradas favorecendo interesses privados, subalternização dos bombeiros na estrutura de comando e o progressivo e acentuado desinvestimento na prevenção e no combate – foram como que absolvidos pelas suas responsabilidades directas pelo estado a que isto chegou! Na verdade, o que realmente falhou foi a política de direita.

É hoje uma evidência que o sistema de Protecção Civil tem um conjunto de vulnerabilidades e não apenas no combate a incêndios, que o impedem de cumprir a missão que lhe está destinada. Vulnerabilidades que se revelaram tanto no combate aos incêndios e no socorro às populações como noutras situações de catástrofe. O SIRESP não funcionou no interior e na floresta, como não funciona nos centros urbanos, nos estádios, nos centros comerciais, nas garagens de grandes edifícios.

O actual modelo, tendo sido retocado por diversas vezes, foi consagrado em 2006, na sequência dos incêndios florestais de 2003 e 2005, e durante todos estes anos nunca foi globalmente avaliado nem foram tidos em conta elementos entretanto identificados e que o tornavam vulnerável do ponto de vista estrutural e operacional.

A este respeito, é interessante verificar a actualidade da análise e das propostas que resultaram do Encontro Nacional do PCP realizado em 2007, bem como a reflexão realizada na Reunião de Quadros de Maio desse ano, que antecedeu a audição promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP, no dia 23 de Junho.

Propostas e contributos

Em devido tempo o PCP alertou para a complexidade da avaliação feita, entre outros, no relatório da Comissão Técnica Independente que, «pela sua dimensão e abrangência», exigiria «uma ponderação que não se coaduna com a pressa que está a ser colocada para decidir». Tratava-se se separar as medidas de curto prazo de outras, cuja implementação teria de ser feita num espaço temporal bem mais alargado, suportado na contribuição dos diversos agentes envolvidos.

Não diminuindo a importância de muitas das decisões tomadas, a verdade é que se impõem respostas em dois patamares:

1) Conceptual, estrutural e organizativo: Que modelo de Protecção Civil? Com que competências (resgate, salvamento costeiro, incêndios, cheias, derrocadas, sismos, etc.)? Com que articulações com outras estruturas, designadamente as Forças Armadas, autarquias, empresas, etc.? Com que meios humanos, técnicos e materiais? Qual o papel dos bombeiros?

2) Estamos a poucas semanas do período crítico de prevenção e combate a incêndios florestais e o ponto de situação sobre a sua efectiva implementação não é claro e suscita muitas dúvidas e interrogações às quais é preciso responder de imediato.

Foi neste quadro que o PCP deu a sua contribuição, tendo apresentado um pacote de medidas imediatas para a prevenção e o combate aos incêndios florestais, algumas delas em sede de Orçamento do Estado para 2018, e em breve traduzirá em novas propostas outros contributos para uma nova política de Protecção Civil.