O Parlamento aprovou a recomendação ao Governo proposta pelo PCP para a criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos técnicos especializados. O texto obteve acolhimento de todas as bancadas, menos do PSD e do CDS-PP que se abstiveram.

A merecer a aprovação da Câmara, em dois dos seus três pontos, esteve um outro projecto de resolução do PCP preconizando medidas de combate à precariedade e pela contratação efectiva dos técnicos especializados na Escola Pública.

Ao Governo é sugerido em concreto que crie as condições para a «contratação com vínculo efectivo» desses técnicos em número suficiente para suprir as necessidades das escolas, bem como, noutro plano, para que sejam criados «gabinetes pedagógicos de integração escolar com a finalidade da discussão e promoção de medidas activas e pró-activas de dinamização da vertente sociocultural da escola e de medidas de acompanhamento dos estudantes, de acordo com as suas necessidades específicas».

O ponto rejeitado, pelo voto contra de PS e CDS-PP e a abstenção do PSD, instava o Governo a adoptar as «medidas necessárias à integração dos técnicos especializados das escolas na Administração Pública, designadamente no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública» (PREVPAP).

A motivar estas iniciativas da bancada comunista está a preocupação pelo contínuo quadro de precariedade a que os técnicos especializados estão sujeitos, muitos há dez, quinze e vinte anos, situação a que urge pôr cobro procedendo à sua integração e vinculação.

«Terminam um contrato para depois iniciarem outro, muitas vezes preenchendo a mesma vaga do ano lectivo anterior», a que acresce a «recorrente colocação tardia nas escolas», com prejuízo para os próprios e para as «crianças e jovens das escolas que têm o seu início de ano lectivo negativamente afectado», referiu na apresentação do diploma da sua bancada a deputada comunista Diana Ferreira, reclamando por isso uma solução para estes profissionais que «respeite os seus direitos laborais».

Ainda que este ano tenha havido autorização para a renovação automática de contratos destes técnicos – falamos, entre outros, de profissionais como psicólogos, intérpretes de língua gestual, terapeutas da fala, animadores socioeducativos, assistentes sociais, docentes nas áreas da música, dança, artes e cursos profissionais –, a verdade é que não abrangeu todos e ficou «aquém das necessidades», constatou Diana Ferreira, entendendo por esse motivo que «importa resolver a situação para futuro e em definitivo».

A importância do trabalho destes técnicos foi reconhecida pelo PS, com a deputada Susana Amador a considerar que «são fundamentais para a Escola Pública», depois de assinalar que o Governo erigiu o «combate à precariedade como prioridade».

É preciso mais...

Para a situação dos técnicos especializados voltou a chamar a atenção no Parlamento a bancada do PCP. Foi na passada semana, dia 17, no decurso da interpelação do CDS-PP ao Governo sobre políticas de Educação. A bancada comunista foi de resto a única a tocar no tema – e o mesmo se diga em relação à educação especial –, com a deputada comunista Diana Ferreira a confrontar o ministro da Educação com a necessidade de que sejam garantidos os direitos destes trabalhadores, pondo fim nomeadamente à «instabilidade e à precariedade» a que continuam sujeitos.

A parlamentar comunista lembrou, a este propósito, as propostas do PCP já aprovadas na AR sobre esta matéria e que apontam para a vinculação daqueles técnicos especializados e para a criação de grupos de recrutamento específico destes trabalhadores que exercem funções docentes, querendo saber por isso o que o Governo tem previsto para cumprir o conteúdo dessas resoluções aprovadas.

«Todos os que constituem necessidades permanentes serão integrados indubitavelmente pelo PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública)», garantiu Tiago Rodrigues Brandão, lembrando que no início deste ano lectivo – ao contrário do que era habitual em que esses técnicos especializados só chegavam às escolas a meio de Novembro, às vezes mais tarde, numa autêntica via crúcis, – «mais de 70 por cento deles» viram os seus contratos «renovados automaticamente quando o próprio e o agrupamento mostraram vontade que isso acontecesse».

«E isso foi uma verdadeira revolução», considerou o governante, parecendo assim dar-se por satisfeito, sem nada mais adiantar quanto ao que é preciso fazer para garantir na plenitude os direitos laborais daqueles trabalhadores, como psicólogos ou técnicos de linguagem gestual.