A necessidade de mais medidas de curto, médio e longo prazo para combater situações de seca como aquela que o País tem vivido, a par de uma melhor utilização dos recursos hídricos, bem como de mais apoios às produções agrícolas e pecuárias, foram questões que estiveram em recente debate parlamentar suscitado por sete textos legislativos de vários partidos. Votados de forma desagregada, todos os diplomas viram pontos seus aprovados e rejeitados.

Pela parte do PCP, foram dois os textos em debate: um, instando o Governo a adoptar medidas de apoio aos produtores afectados pela seca; o outro, preconizando «estratégias de resposta à condição hidrológica do País».

De todas as bancadas houve declarações pugnando por mais medidas orientadas para contrariar a seca extrema, melhor utilização dos recursos hídricos e apoios às produções agrícolas e pecuárias.

«Não desvalorizamos as medidas avançadas pelo Governo, mas elas não são verdadeiramente excepcionais. Não há hoje dúvida de que as medidas foram insuficientes e subdimensionadas face à dimensão e excepcionalidade do problema. Por isso é da maior importância avançar com medidas imediatas para apoio e contenção de estragos e prejuízos», salientou no debate o deputado comunista João Ramos.

É à luz desses objectivos que devem ser enquadradas as duas iniciativas legislativas do PCP, componentes de um pacote legislativo mais vasto e já formalizado onde se inclui propostas relacionadas, por exemplo, com o acesso das autarquias a fundos para requalificação das redes em baixa ou para a criação do Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento.

Entre as medidas agora propostas nos dois diplomas está a inclusão de mecanismos de apoio à actividade agrícola e pecuária (incluindo medidas de apoio extraordinário), como à compra de alimentação animal ou apoio específico à produção de arroz.

Mas há também medidas de adequação dos serviços públicos, visando nomeadamente a agilização de processos de candidatura e acompanhamento, bem como medidas para reforço do armazenamento de água, e «experimentação de técnicas de mobilização de solo que promovam a infiltração de água».

Para além das medidas de apoio imediato à actividade produtiva, nos diplomas do PCP podem ainda ser encontradas medidas de fundo e longo prazo para enfrentar este fenómeno da seca, que tende a ser cada vez mais frequente, promovendo, por exemplo, uma estratégia para o uso agrícola da água que tenha em conta as condições do País e as exigências hídricas, a reconversão de culturas, a eliminação de perdas e desperdícios.