A comunicação social dominante é cada vez mais um instrumento de formatação ideológica do sistema do capital e de anticomunismo visceral e, na actual situação política nacional, assume-se como um aparelho de contra-informação e propaganda da política de direita. O panorama informativo está empestado de «analistas» do PSD e CDS e «bem falantes» do PS e BE, de «notícias» e conteúdos, manipulados e mediatizados, com as «palas» da classe dominante.

Entre os efeitos mais evidentes desta situação, cada vez mais intolerável, consta a degradação da informação e do pluralismo, a precarização das condições de trabalho dos profissionais e as ilegalidades e violações da Constituição.

A dita «4.ª revolução tecnológica» – na Internet, plataformas digitais, televisão, telecomunicações, – é instrumentalizada pelas multinacionais para degradar direitos laborais e profissionais, aumentar a exploração, manipular e desqualificar a informação, não só na imprensa escrita, em recuo de «consumo», mas em todo o sector.

Em Portugal, concretizaram-se em 2017, ou estão em curso para 2018, múltiplas operações de concentração e alteração de propriedade em grupos importantes – Global Media, Impresa, Motorpress, Media Capital, Altice –, encerramento ou transferência para o digital de mais de uma dezena de títulos, duas centenas de despedimentos e dezenas de rescisões – no Expresso, SIC, Cofina, Motorpress –, e dispensa de precários, incluindo nas empresas em outsourcing.

E há o processo, relevante para a luta dos trabalhadores, que envolve a transferência ilegal de quase 200 profissionais de telecomunicações da PT, com o Grupo Altice a procurar abrir caminho a 3000 despedimentos.

Os grupos económicos na comunicação social procuram assim ultrapassar as suas dificuldades de acumulação de capital, agravando a crise no sector e vitimando os seus profissionais e os direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Defender a liberdade de informação

Neste quadro, o paradigma que o capital financeiro propõe para o futuro é o que está à vista na operação da Altice, multinacional que controla a PT, TDT, SIRESP, MEO e SAPO e visa a compra da Media Capital, dona da TVI, IOL, Plural, Radio Comercial, de que resultaria um oligopólio «omnipotente» em toda a fileira estratégica, que ameaçaria «parar o País», manipular e impor políticas, em conflito com o interesse nacional e a CRP, que proíbe a «concentração da titularidade da comunicação social» e os «abusos de posição dominante».

Apesar da ERC e da zanga inconsequente do Governo PS, que mais parece a desculpa do «deixa andar», é imperioso travar a Altice, pelo que representa e traz no bojo.

Para impedir as ilegalidades na PT com vista ao despedimento de milhares de trabalhadores.

Para promover a retoma do controlo público da Portugal Telecom.

Para reverter o ataque aos jornalistas e trabalhadores da comunicação social, no plano deontológico e dos direitos, que se agrava com a concentração capitalista e é factor de desqualificação da informação.

Para proibir a compra da Media Capital de que resultaria um conglomerado de televisão, rádio, telecomunicações, conteúdos e Internet e um paradigma antidemocrático que limitaria ainda mais o pluralismo na informação e condicionaria os interesses nacionais.

A comunicação social comporta uma dimensão de serviço público que impõe a presença e acção do Estado para sua garantia.

A luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP são o caminho para travar a Altice e o seu paradigma e defender a liberdade de informação no Portugal de Abril.