DACA, o prelúdio de uma tragédia

António Santos

Com o beneplácito do Partido Democrata, o Congresso dos EUA adiou para 2018 qualquer solução para ex-beneficiários do Deferred Action for Childhood Arrival (DACA), sujeitando 800 mil imigrantes a despedimentos e deportações.

Promessa eleitoral da segunda campanha de Obama, a lei DACA nasceu como uma moeda de troca: em vez de atribuir o estatuto legal a todas as pessoas que imigraram para os EUA menores de idade, como pediam os proponentes da lei DREAM, o DACA fazia o que o nome indica: «acção adiada para chegadas na infância». Ou seja, adiava a deportação e garantia licenças provisórias para trabalhar, não alterando, contudo a situação de ilegalidade. O poderoso movimento dos direitos dos imigrantes, que em 2006 e 2007 organizara manifestações de milhões de pessoas, aceitou o compromisso e abandonou as ruas, recebendo em troca uma dúzia de assentos democratas no Congresso. Apesar da DACA e da cooptação das principais organizações dos imigrantes, Obama viria a notabilizar-se pelo maior número de deportações da história dos EUA (mais de três milhões) e pela violência contra os imigrantes não-documentados de que é exemplo a introdução de quotas mínimas nos centros de detenção federais.

Quando, em Setembro deste ano, a DACA foi enterrada por Trump, o significado da expressão «acção adiada» tornou-se óbvio: a um ritmo de 122 pessoas por dia, os beneficiários da DACA, começaram a ver revogadas as suas autorizações de trabalho e residência. No total, só desde Setembro, mais de 11 mil pessoas que viveram toda a vida nos EUA foram proibidas de trabalhar e empurradas para uma equação de clandestinidades em que o medo é a única constante.

RAISE e SECURE, código para mais repressão

Feitas as contas, de pouco valeu uma década a construir o lobby da imigração em Washington e a eleição de congressistas imigrantes nas listas democratas.

Enquanto o drama se aprofunda, os democratas garantem que a solução chegará definitivamente a 19 de Janeiro, mas o líder dos Republicanos no Senado, Mitch McConnel já veio a terreiro para desfazer quaisquer ilusões: «O presidente deu-nos até Março para tratarmos desse problema. Temos muito tempo para fazê-lo», fez saber.

A grande questão não é, contudo, quando chegará a solução para os ex-beneficiários da DACA mas o preço que os democratas estão dispostos a pagar. Em troca de uma versão ainda mais limitada da DACA conhecida como SECURE, os republicanos exigem o apoio dos democratas para a lei RAISE, que poria fim aos vistos de residência para familiares de cidadãos dos EUA com a excepção de pais e filhos menores. Simultaneamente, a lei RAISE reduziria para um terço o número de vistos de imigração actualmente disponíveis. Também em cima da mesa, no âmbito da lei SECURE, está o financiamento do muro com o México, a contratação de mais guardas fronteiriços e polícias de imigração (ICE) e a penalização das chamadas «cidades santuário» que se recusam a colaborar na caça aos imigrantes.

A DACA, que em 2012 foi uma moeda de troca eleitoral, pode vir agora a ser o passaporte para as leis mais xenófobas desde os campos de concentração de japoneses entre 1942 e 1946.




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