A comunicação sobre o futuro da PAC após 2020, recentemente apresentada pela Comissão Europeia, não destoa das «últimas revisões da política agrícola comum, todas elas orientadas para a total liberalização do “mercado” e das trocas comerciais», em detrimento «dos instrumentos de regulação da oferta que contribuíam para salvaguardar sectores da produção em diversos estados-membros, como Portugal».

Segundo observam os deputados do PCP no Parlamento Europeu, «é significativo que a Comissão Europeia aponte como objectivos principais da PAC a redução das emissões de CO2 e os objectivos de desenvolvimento sustentáveis, passando para segundo plano aspectos tão importantes como os preços pagos à produção e o rendimento dos agricultores».

Em comunicado divulgado dia 12, os deputados do PCP lembram que «a queda dos preços no produtor, conjugada com o aumento dos factores de produção esteve na origem do desaparecimento de mais de quatro milhões de explorações (1 em cada 4) desde 2003. Não será por acaso que os jovens com menos de 35 anos representam menos de seis por cento dos agricultores e que, em Portugal, mais de metade dos agricultores tenham mais de 65 anos».

Porém, para estes problemas, a Comissão Europeia não apresenta «qualquer solução prática e vinculativa».

Sobre os objectivos de uma pretensa «simplificação» e «descentralização» da PAC, os deputados do PCP no Parlamento Europeu manifestam «profundas reservas», receando que tal se possa traduzir numa «inaceitável renacionalização dos custos da PAC».

A renacionalização dos custos da PAC por parte de cada país colocaria ainda mais dificuldades aos estados-membros com menos poder económico. No entanto, salientam os deputados, o «cofinanciamento/renacionalização de custos encaixa na perfeição no documento de reflexão sobre o futuro do orçamento da UE, cujo capítulo sobre a PAC antevia já uma quase certa redução do seu orçamento».

A falácia do «mercado»

Os deputados do PCP acusam a Comissão Europeia de «fingir» um desconhecimento da realidade quando afirma que «cabe ao agricultor procurar o seu rendimento no mercado».

Na verdade, o produtor não tem «nenhuma garantia de preços justos e remuneradores» num mercado «sem regulação e num quadro de liberalização completa do comércio mundial promovido pela própria UE».

A Comissão Europeia prima ainda pela ausência de medidas de combate aos «abusos e práticas desleais» da grande distribuição e «ao dumping de produtos agrícolas entre estados-membros».

Do mesmo modo, Bruxelas nada propõe de concreto para alterar a enorme desigualdade na atribuição de apoios, mesmo sabendo que «80 mil agricultores, representando apenas um por cento do total, recebem 160 vezes mais apoios do que os 3,5 milhões de explorações com menos de cinco hectares».

E quanto à gestão do risco, face à instabilidade das cotações ou às intempéries, as propostas da Comissão são as «habituais soluções de mercado, com seguros privados que apenas beneficiam o sistema financeiro».

Pela soberania alimentar

Os deputados do PCP no PE salientam que não é possível haver agricultura sem agricultores. Os deputados do PCP no PE defendem uma política agrícola:

– assente na defesa da pequena e média agricultura e da agricultura familiar como única forma de promover um modelo de produção de qualidade e sustentável que assegure a coesão social e territorial;

– assegurando a soberania alimentar dos estados-membros e a reposição dos instrumentos públicos de regulação da produção, como as quotas no leite e os direitos de plantação na vinha, entre outros;

– dotada de um orçamento próprio, com base numa equilibrada contribuição tendo em conta o peso de cada país, e com o objetivo de assegurar uma justa redistribuição das ajudas, que devem estar ligadas à produção e ser baseadas em critérios sem discriminação entre países, produtores e produções.