Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram duas propostas de alteração a uma resolução, aprovada dia 13, a propósito das negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

A primeira proposta defende que «os direitos dos emigrantes portugueses no Reino Unido sejam assegurados nas negociações: nomeadamente os seus direitos laborais e outros direitos sociais, como o de residência, o de igualdade de tratamento, o acesso aos serviços públicos, à exportabilidade das prestações de segurança social, ao reagrupamento familiar ou ao reconhecimento mútuo de diplomas académicos e de qualificações profissionais».

A segunda proposta ressalva que «um eventual futuro acordo deve ter em linha de conta as especificidades e os interesses dos diferentes estados-membros e em particular de Portugal, afirmando o direito de cada estado-membro de desenvolver relações com o Reino Unido em diversas áreas, de acordo com os seus interesses – relações baseadas nos princípios do interesse mútuo, da amizade entre povos e na cooperação entre estados soberanos».

Lamentavelmente, ambas as propostas foram chumbadas com o voto expresso dos deputados do PS, PSD e CDS/PP, pelo que todos estes direitos não foram claramente salvaguardados na resolução aprovada pelo Parlamento Europeu.