CE instaura acções por quotas de migrantes

A Co­missão Eu­ro­peia anun­ciou, dia 7, a aber­tura de ac­ções contra a Hun­gria, Po­lónia e Re­pú­blica Checa no Tri­bunal de Jus­tiça da União Eu­ro­peia por estes es­tados-mem­bros «não terem cum­prido as suas obri­ga­ções le­gais em ma­téria de re­co­lo­cação» de re­fu­gi­ados.

Bru­xelas su­blinha que, «apesar da con­fir­mação pelo Tri­bunal de Jus­tiça da UE da va­li­dade do re­gime de re­co­lo­cação, no seu acórdão de 6 de Se­tembro», os re­fe­ridos países «con­ti­nuam a vi­olar as suas obri­ga­ções le­gais».



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