A Comissão Europeia apresentou esta semana o roteiro que visa concretizar o anunciado aprofundamento da União Económica e Monetária, insistindo na ideia da «necessidade de completar a União Económica e Monetária». É uma evidência que o euro criou profundos desequilíbrios na maioria dos países da chamada «periferia» e acentuou as assimetrias entre ricos e pobres. Ora, segundo a UE e os seus comentadores de serviço, isso deve-se ao caráter incompleto do euro e dos seus instrumentos. A solução passa então, segundo eles, pelo aprofundamento da União Económica e Monetária.

Este roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia decorre de outros documentos publicados no passado e onde se ensaiava pistas para futuros desenvolvimentos. Foi assim com o Relatório dos Cinco Presidentes de 2015 e depois mais tarde com o Documento de reflexão sobre o Aprofundamento da União Económica e Monetária e o Futuro das finanças da UE, da Primavera de 2017. Este roteiro concretiza mais e aponta o próximo ano e meio como prazo máximo para colocar em prática as diversas propostas. Note-se que o prazo não poderia ser outro tendo em conta que falta precisamente ano e meio para a acabar o mandato desta Comissão Europeia.

Este roteiro consta de quatro grandes iniciativas, cada uma das quais representando avanços inaceitáveis no quadro das implicações do euro sobre a nossa soberania monetária, orçamental e por maioria de razão, política. Em primeiro lugar contempla a ideia da criação de um Fundo Monetário Europeu (FME). Este fundo iria substituir o atual Mecanismo Europeu de Estabilidade mas com mais concentração de poder e menos democracia. Acaba a regra da unanimidade para muitas decisões e o FME participa diretamente nos chamados «planos de assistência» que financia. Ou seja, mais uma instituição à perna.

Em segundo surge a proposta de integração do conteúdo do Tratado Orçamental no quadro jurídico da União, para colocar em letra de lei um acordo que nem sequer foi subscrito por todos os países da UE e cujas implicações negativas bem conhecemos. Em terceiro lugar é avançada a ideia da dita capacidade orçamental para a zona euro, com a criação de um instrumento de estabilização macroeconómica. Trata-se de mais uma patranha para impor as ditas «reformas estruturais» por via de novos instrumentos de ingerência e chantagem. Mesmo que venha a ser incluído na área do euro ou no orçamento da UE uma função estabilizadora ou um mecanismo de discriminação positiva em relação a certo tipo de investimento, a sua aplicação será sempre condicional, e não é necessário dizer mais nada. Finalmente, a cereja em cima do bolo, a criação da figura do ministro Europeu da Economia e das Finanças. «Queremos um ministro Europeu da Economia e das Finanças que incentive e acompanhe as reformas estruturais nos estados membros» clamava J. C. Juncker no seu último discurso sobre o estado na UE em Setembro último, ao mesmo tempo que o BCE reclamava num tom mais discreto um ministro com poder de veto sobre os orçamentos nacionais.

O que tais ideias peregrinas demonstram é que esta UE não é reformável. Quanto mais cedo nos libertarmos da submissão ao euro mais cedo estaremos em condições de poder pôr em prática a política patriótica e de esquerda de que Portugal necessita.