O Parlamento polaco aprovou, dia 8, uma reforma judicial que põe em causa a independência dos tribunais, retomando no essencial os projectos vetados, em Julho passado, após importantes protestos populares, pelo presidente da República, Andrezj Duda, também ele próximo da maioria parlamentar.

Em concreto, os diplomas aprovados outorgam ao Parlamento a competência para nomear os membros do Conselho Supremo de Magistratura, organismo que até agora era eleito pelos juízes.

A maioria parlamentar passará a nomear nove membros, sendo os restantes designados pelos outros grupos parlamentares (um por cada grupo).

O partido do governo, o nacionalista e conservador Lei e Justiça (PiS), argumenta que as alterações visam combater a corrupção, a ineficiência judicial e uma «casta privilegiada» de juízes e procuradores.

Com o fito de afastar uma boa parte dos actuais juízes do Supremo Tribunal, o PiS fez também aprovar uma norma que reduz a idade de aposentação dos magistrados de 70 para 65 anos, medida que obrigará à demissão da presidente do órgão, Malgorzata Gersdorf, que tem sido uma das vozes contestatárias da reforma judicial e cujo mandato só terminaria dentro de três anos.

As novas regras prevêem ainda um novo tipo de recurso das decisões judiciais, designado «queixa extraordinária», mediante o qual qualquer cidadão pode impugnar as sentenças emitidas nos últimos 20 anos.

A Comissão de Veneza, organismo do Conselho da Europa, considera que as alterações conduzirão à politização do sistema judicial polaco.

A aprovação dos diplomas coincidiu com a substituição da primeira-ministra, Beata Szydlo, pelo ministro de Finanças, Mateusz Morawiecki, figura que é considerada muito próxima do líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski.