O subsídio de Natal é um direito que, pela luta, os trabalhadores conquistaram há muitos anos e consiste na retribuição adicional de valor igual ao seu salário, a pagar até 15 de Dezembro.

Neste sentido, o subsídio de Natal como direito dos trabalhadores e dos pensionistas nunca deveria ter sido objecto de um roubo.

De roubo, sim, se tratou, executado pelo anterior governo do PSD/CDS que, na sua fúria anti-laboral, invocando a austeridade, na prática promoveu o crescimento de fortunas fabulosas à custa do aprofundamento brutal da exploração e do empobrecimento do povo português.

Pois bem, se a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP foram decisivas para a conquista do direito, foi igualmente essa luta e intervenção que determinaram, na fase da vida política que estamos a viver, que, no ano de 2017, cinquenta por cento do subsídio de Natal seja pago até 15 de Dezembro e, no ano de 2018, passe a ser pago por inteiro.

Dirão alguns que o subsídio de Natal não estava perdido, mas apenas diluído em duodécimos nos salários. É verdade que assim era. Mas a decisão do seu pagamento em duodécimos na retribuição mensal pelo governo do PSD/CDS aconteceu num contexto de cortes e restrições salariais e visou escamotear a redução dos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. Ou seja, a intenção era eliminá-lo como direito específico, apagando-o progressivamente das memórias.

Essa é a mesma razão que leva agora PSD, CDS e grande patronato a classificar como «cedências a clientelas» os avanços na reposição de rendimentos e direitos a milhões de trabalhadores, reformados e pensionistas previstos no Orçamento do Estado para 2018, em discussão na Assembleia da República.

Não é motivo de surpresa. A sua natureza de classe impede-os de reconhecer que os trabalhadores têm direitos. E, pior ainda, que por eles lutem como aconteceu no sábado passado na grande manifestação nacional promovida pela CGTP-IN em Lisboa.