A sessão pública «Valorizar o trabalho e os trabalhadores – aumento geral do salário e do salário mínimo nacional», realizada no auditório dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, arrancou com a intervenção de Jerónimo de Sousa.

Na mesa estiveram ainda Ana Lourenço, Pedro Ventura, Ana Gusmão e Armindo Miranda, dirigentes locais, regionais e dos organismos executivos do PCP. O Secretário-geral do Partido foi recebido por Basílio Horta, presidente da Câmara de Sintra.

Como salientou o primeiro orador, o aumento do SMN que se tem vindo a verificar é «indissociável da luta dos trabalhadores e da acção do PCP». O Partido entende que «é necessário considerar um aumento extraordinário do seu valor» e defende «a sua fixação nos 600 euros em Janeiro de 2018».

Muitas razões justificam esta posição do PCP. Este aumento «impõe-se como sinal de valorização do trabalho e dos trabalhadores», mas também «constitui uma medida indispensável para o combate à situação de trabalhadores que desempenham a sua actividade e empobrecem a trabalhar», frisou Jerónimo de Sousa. Para além disso, «constitui um factor que contribui para o reforço do financiamento da Segurança Social».

Revelar os factos

O Secretário-geral do PCP arrasou com a tese propalada pelos grandes grupos económicos e pela política que os serve sobre os hipotéticos impactos negativos do aumento do SMN na economia e no emprego.

«O aumento do SMN nos últimos dois anos, pelo qual nos batemos e que ficou aquém do que era possível e do que se impunha para recuperar a sua alta desvalorização de anos de congelamento, não se traduziu nem em degradação económica, nem em mais desemprego», observou.

Sobre o «estafado» argumento dos custos para as empresas, informou que «as remunerações têm um peso de pouco mais de 21 por cento na estrutura de custos, muito inferiores a outros custos com energia, combustíveis, telecomunicações, créditos ou seguros».

Jerónimo de Sousa falou ainda da evolução da distribuição da riqueza em Portugal, que se traduz numa «escandalosa concentração de riqueza». «Um por cento da população detém 25 por cento da riqueza e cinco por cento da população acumula cerca de 50 por cento da riqueza nacional», apontou.

Neste quadro, sustentou, «a luta dos trabalhadores é decisiva, a partir das empresas, dos locais de trabalho, dos sectores, na acção reivindicativa geral, na defesa dos direitos consagrados na contratação colectiva, na reposição de direitos, em novos avanços na melhoria das condições de vida e de trabalho».

Valorizou, por isso, a «luta que não parou e continua em muitas empresas e nos mais diversos sectores», como nas minas, na área da saúde da Administração Pública e nas escolas.

Manifestação Nacional

«E se a luta em todos os sectores é essencial, a sua convergência é da maior importância», acentuou Jerónimo de Sousa, apelando à participação, no sábado, em Lisboa, de «todos os trabalhadores e do povo» na Manifestação Nacional (ver página 5), convocada pela CGTP-IN, «pelas reivindicações dos trabalhadores de todos os sectores, jornada pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa dos seus interesses de classe, por um Portugal desenvolvido e soberano».

Avanços conquistados a pulso

Sobre os últimos anos – em que os trabalhadores foram o alvo principal da ofensiva dos PEC e do pacto de agressão, mas também do brutal processo de agravamento da exploração e empobrecimento aplicado pelo governo PSD/CDS – Jerónimo de Sousa lembrou que foi a luta dos trabalhadores e a acção do PCP que interromperam a «marcha forçada» e «têm conseguido resultados».

Registou, de seguida, um conjunto de avanços alcançadas nos últimos dois anos, designadamente a eliminação da sobretaxa no IRS, a reposição integral dos salários, das 35 horas de trabalho, dos feriados que tinham sido retirados, o desagravamento do IMI, a reposição da contratação colectiva e dos complementos de reforma no Sector Empresarial do Estado, o aumento extraordinário das reformas, o alargamento e a majoração do abono de família até aos três anos de idade, a redução das taxas moderadoras, a gratuitidade dos manuais escolares no primeiro ciclo do Ensino Básico, o descongelamento do Indexante de Apoios Sociais e o aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado.

Razão ao PCP

Sobre isto, o Secretário-geral do Partido sublinhou três ilações a tirar das opções necessárias ao País. A primeira, é que «a melhoria dos salários, das pensões, dos direitos, além de representar avanços sociais, é um importante factor de estímulo ao desenvolvimento económico».

Depois – segunda – «podendo haver avanços, não há a necessária resposta à melhoria das condições de vida e dos direitos e à resolução dos problemas do País sem romper com as opções do PS, convergentes com o PSD e o CDS, de submissão aos interesses do grande capital e aos condicionamentos e chantagens da União Europeia».

Por fim, «a evolução da situação dá todos os dias mais razão ao PCP», sendo necessária «uma política patriótica e de esquerda».

Carlos Fernandes, dirigente do STAL: «Nas Oficinas dos SMAS, metade dos trabalhadores recebem o SMN, não são aumentados desde 2009 e têm as suas carreiras congeladas desde 2005».

Luís Santos, trabalhador da General Cable Celcat e dirigente do SIESI: «Laboramos no primeiro turno, da madrugada, seis dias seguidos, sem pausa para refeição ou descanso (sete horas seguidas sem pausa)».

Mário Condensa, dirigente sindical: «A discussão do aumento do SMN não pode estar reservada aos patrões e aos seus aliados».

Ludgero Pintão, dirigente do STAL: «Queremos um SMN de 600 euros, a revisão da tabela salarial, a progressão das carreiras por inteiro e acabar com a precariedade. Camaradas, a rua é nossa e temos razões para lá estar».

Jorge Antunes, dirigente sindical: «É com a nossa presença na rua que o Governo será obrigado a ceder à vontade dos trabalhadores e não aos caprichos do capital».

Joana Nunes: «Sempre trabalhei com recibos verdes. É preciso organizar os precários e ir para a rua no dia 18».

Jorge Vieira, reformado: «Quanto mais nos baixamos mais a fralda da camisa aparece. Na luta temos de estar todos unidos».

Frederico Simões, trabalhador na Câmara de Sintra e dirigente do STAL: «A violência da retirada de direitos não começou com o anterior governo PSD/CDS, mas também nos tempos dos PEC, do PS. Uma das questões mais gravosas, em 2009, foi a desregulação das carreiras da Administração Pública».

• Quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores que auferem salários que não chegam para responder às despesas básicas.
  
  

• Em Março de 2017, cerca de 730 mil trabalhadores recebiam o salário mínimo nacional (SMN).
  
  

• Ao longo das últimas décadas, o SMN tem sido profundamente desvalorizado. Entre 2011 e 2014 esteve congelado.
  
  

• Os trabalhadores que auferem o SMN sobrevivem mensalmente com 495 euros líquidos (577 euros ilíquidos).