A nova secretária-geral do SIRP, Graça Guedes, na sua tomada de posse, afirmou que a relação do Sistema de Informações com os cidadãos tem de ser «transparente», tendo por base a actuação «discreta» dos seus agentes.

Registe-se a putativa ingenuidade desta declaração, como se desconhecesse a «comunidade de informações» e a sua perversidade antidemocrática. E se não falou por ignorância, então foi por hipocrisia, e talvez por encomenda da tutela.

Em qualquer dos casos, para que não se diga que não avisámos, ficam algumas «transparências», que são marca indelével do SIRP, que Graça Guedes agora dirige e que continuam a agravar-se.

A «transparência» da conspiração no SIRP, com agências de «países amigos», gente do PS e o PSD, que sabotou a primeira escolha do Governo para o cargo que Graça Guedes agora ocupa.

A «transparência» das alterações à Lei para permitir ao SIRP o acesso a metadados de comunicações, fora de processo crime, em confronto com a Lei fundamental e a anterior decisão do Tribunal Constitucional.

A «transparência» da invocação do «segredo de Estado» pelo primeiro-ministro para impedir a investigação judicial de actividades criminosas recorrentes cometidas pelo SIRP, contra direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, conforme denúncia de ex-directores dos serviços.

A «transparência» da fiscalização do SIRP de que a ex-fiscal Teresa Morais diz – «o género de irregularidade (...) que não tem suporte físico, ou não está registado, não é susceptível de fiscalização».

A «transparência» do Conselho de Fiscalização em que, há ano e meio, um membro terminou o mandato, mas continua a exercer, e em que os candidatos à substituição, Teresa Morais e Abílio Morgado, do PSD, falharam sucessivamente a eleição, comprovando que a regra dos 2/3, além de antidemocrática, está refém da luta pelo poder entre PS e PSD.

O que assim resulta de facto transparente são as opacidades e ilegalidades do SIRP e a necessidade da sua refundação democrática.