Esta é a res­posta do PCP ao pro­blema que está co­lo­cado acerca da con­tagem de tempo para pro­gressão na car­reira, que diz res­peito aos pro­fes­sores e aos mi­li­tares, aos pro­fis­si­o­nais das forças e ser­viços de se­gu­rança, aos pro­fis­si­o­nais de saúde, da jus­tiça, entre ou­tros.

«O tempo de ser­viço em todas essas car­reiras deve ser con­si­de­rado», afirmou esta terça-feira, 14, o líder par­la­mentar co­mu­nista, João Oli­veira, que lem­brou ter o PCP no exame comum do OE dei­xado muito clara a sua po­sição sobre esta ma­téria: «todo o tempo de ser­viço deve ser con­ta­bi­li­zado para efeitos de pro­gressão e o Go­verno deve en­con­trar com os sin­di­catos ou as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais a forma e o ca­len­dário para con­cre­tizar a ex­pressão re­mu­ne­ra­tória desse tempo que es­teve con­ge­lado».

Para o PCP, o Exe­cu­tivo tem assim «todas as con­di­ções para en­con­trar com os sin­di­catos ou as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais as so­lu­ções con­cretas para cada car­reira».

João Oli­veira, que fa­lava aos jor­na­listas na AR, in­formou ainda que foi aliás essa po­sição da sua ban­cada na abor­dagem comum – que o OE «não devia de forma ne­nhuma con­si­derar uma norma que im­pe­disse a con­tagem de tempo de ser­viço que foi pres­tado», apesar de esta ter sido con­ge­lada – que «im­pediu que a pro­posta de lei ti­vesse uma norma nesse sen­tido».

Face à dú­vida en­tre­tanto co­lo­cada sobre a con­tagem do tempo de ser­viço, é essa cla­ri­fi­cação que o PCP se propõe fazer com uma pro­posta que vai ao en­contro da justa ex­pec­ta­tiva da­queles que tendo so­frido o con­ge­la­mento das car­reiras querem ver agora esse tempo de ser­viço contar para a res­pec­tiva pro­gressão.

João Oli­veira re­cordou ainda que esta foi uma das ma­té­rias em aná­lise não só no exame comum mas também no pró­prio de­bate na ge­ne­ra­li­dade, onde es­teve bem pre­sente em vá­rias in­ter­ven­ções dos de­pu­tados co­mu­nistas, in­cluindo na do Se­cre­tário-geral do PCP.