Os deputados aprovaram por unanimidade um projecto de resolução apresentado pelo PCP no qual se recomenda ao Governo que, através das autoridades competentes, proceda à identificação das fontes poluidoras da rede hidrográfica do Rio Torto e Ribeira de Panóias, bem como às consequentes acções que efectivem as responsabilidades criminais ou contra-ordenacionais.

Em causa estão os «elevados níveis de poluição, mau cheiro, insalubridade e resíduos» existentes naqueles cursos de água, afectando gravemente a qualidade de vida da população da Freguesia de Panóias, sem que da parte das autoridades sejam tomadas medidas que resolvam a situação crida pelas descargas poluentes.

Isto não obstante este problema ser há muito alvo de queixas das pessoas, do conhecimento de vários organismos da administração central (incluindo entidades de saúde e do ambiente) e de ter sido já objecto de diligências do Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente por via de perguntas ao Governo, a primeira das quais data de Agosto de 2011.

A resolução agora aprovada a AR insta ainda o Governo a adoptar as medidas necessárias à despoluição daquela rede hidrográfica, salvaguardando o bem-estar da população afectada e prevenindo a ocorrência de descargas poluentes.