Num comunicado da sua Comissão Regional dos Micro, Pequenos e Médios Empresários de Setúbal, o PCP começa por salientar a «importância fundamental» deste sector, que representa 98 por cento das empresas existentes no País e assegura «parte considerável» da criação e manutenção de empregos. Consciente desta realidade, o Partido assume há muito como um dos eixos da sua proposta de política patriótica e de esquerda a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, e o apoio às MPME que ela implica.

Traçando uma retrospectiva dos últimos anos, o PCP recorda as consequências negativas para a generalidade das empresas portuguesas decorrentes da política do anterior governo PSD/CDS: a acentuada quebra na procura interna provocada pela degradação profunda das condições de vida dos trabalhadores e do povo e o aumento da carga fiscal são duas das mais graves, mas não as únicas.

No comunicado, o PCP reafirma ainda que não faltará, na discussão do Orçamento do Estado, à defesa dos micro, pequenos e médios empresários. A nortear o seu posicionamento nesta matéria estarão duas questões que, a seu ver, entravam a capacidade de reanimação da economia: o domínio monopolista sobre os sectores estratégicos (como a energia, as comunicações e o crédito) e a carga fiscal imposta às MPME, desigual face aos grupos económicos.

A Comissão Regional dos Micro, Pequenos e Médios Empresários de Setúbal lembra ainda as 12 medidas de apoio ao sector, apresentadas pelo PCP no início deste ano, entre as quais se conta a extinção do PEC, o acesso ao crédito em condições favoráveis, o alívio da tesouraria, a reposição do IVA da electricidade e gás natural nos seis por cento e a redução da factura energética.