O Parlamento aprovou, no dia 20, o projecto de lei do PCP que propõe preços máximos para o gás de garrafa e canalizado.

O diploma obteve os votos favoráveis, além do seu autor, das bancadas do PEV, BE e PAN, a abstenção do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP. Um projecto de lei do PAN de sentido idêntico foi igualmente aprovado, com a mesma votação.

Esta iniciativa do PCP é uma resposta concreta ao que considera ser a situação inaceitável dos preços do gás de botija e gás canalizado.

Bruno Dias lembrou que há muitos anos que o PCP defende propostas para baixar a factura energética das populações e das empresas, desde logo a que se refere ao gás butano e propano, onde é especialmente grave o quadro de exploração aos consumidores e aos micro e pequenos empresários por parte de três ou quatro companhias petrolíferas, cujas margens de lucro chegam aos 27% do preço de venda ao público.

Dado por Bruno Dias foi o exemplo da cotação do gás, que na produção baixou dois cêntimos por quilo mas cujo preço de venda ao público aumentou 22 cêntimos por quilo.

Particularmente grave, no entender do deputado comunista, é o caso do GPL propano canalizado (gás de cidade), uma vez que a «dimensão monopolista é agravada pela impossibilidade que os consumidores têm de mudar de fornecedor».

Urge agir

Em termos gerais esta situação é o «resultado directo da liberalização de preços», no entender do PCP, que afirma ser assim «incontornável a questão da regulação de preços e a definição de preços máximos para acabar com esta lei da selva do mais forte que inferniza milhões de famílias».

Recorde-se que já no OE para 2017 o PCP apresentou propostas neste sentido, tendo sido aprovada uma norma para intervir nesta questão. «É preciso que haja resultados. Até agora o problema continua», lamentou Bruno Dias, frisando que «já chega de estudos e recomendações, o que urge é passar à prática».

Esse é exactamente o sentido da proposta do PCP: a definição e estabelecimento de um sistema de preços máximos que tenha como referência os preços praticados no conjunto da zona euro.

A única bancada a rejeitar abertamente esta solução foi a do CDS-PP, com Hélder Amaral a considerar que se trata de uma «solução perigosa», podendo no limite «levar a que determinadas zonas do País fiquem sem distribuição de gás».

Argumento que Bruno Dias fez cair por terra ao esclarecer que as situações que têm a ver com o abastecimento às populações, designadamente do interior, bem como a salvaguarda da situação dos retalhistas, sobretudo dos micro e pequenos empresários, «podem e devem ser acauteladas em sede de regulamentação, à luz do que já acontece em Espanha».