As eleições para o parlamento federal na Alemanha, que se realizam no próximo dia 24 de Setembro, foram tacitamente erigidas como o momento a partir do qual – vá-se lá suspeitar porquê… – seria «possível» ao Governo alemão dar início, desta vez a «sério», ao chamado debate sobre o futuro da União Europeia. Um sinal que mostra bem como e quem, afinal, segura a batuta do processo de integração capitalista europeu. Longe vão os tempos em que os comunistas eram os únicos que desmascaravam a dita «democracia europeia» como uma autêntica intrujice, pondo a nu a União Europeia como um instrumento para assegurar o domínio político e económico das grandes potências – particularmente, da Alemanha – e impor a prevalência dos interesses dos seus grandes grupos económicos e financeiros.

A eclosão, há cerca de 10 anos, de um mais grave pico de crise, no quadro mais geral da crise estrutural do capitalismo, agudizou (e evidenciou) as contradições da União Europeia. A sua brutal resposta de intensificação da exploração; de incremento do ataque aos direitos laborais e sociais; de imposição da salvaguarda dos interesses dos grandes grupos financeiros à custa do erário público; de verdadeiro assalto aos países denominados «da periferia» por parte das grandes potências, com a Alemanha à cabeça; expôs os reais propósitos e a natureza intrínseca da União Europeia, respondendo de forma particularmente clara e crua à pergunta sobre a quem esta serve, serviu e continuará a servir...

Abalada pelo agudizar das suas contradições e crescentes antagonismos, de que é expressão a saída anunciada do Reino Unido – que, recorde-se, foi soberanamente determinada pelo povo britânico –, a União Europeia reage multiplicando as proclamações onde reafirma não só a sua natureza federalista, neoliberal e militarista, como a intenção de as aprofundar; ao mesmo tempo que lança um dito «debate» em torno de hipotéticos «cenários» sobre o futuro da UE – um autêntico jogo de escolhas ilusórias – que mais não é que um exercício de hipocrisia e mistificação, que visa limitar e condicionar a discussão no quadro da manutenção e aprofundamento da UE e das suas políticas.

Se dúvidas persistem quanto ao carácter da UE e ao que se pode esperar deste dito «projecto europeu», mais do que à retórica «europeísta», atentemo-nos aos factos… Por exemplo, a UE assinou um tratado de livre comércio com o Canadá, denominado CETA, cuja ratificação terá sido votada ontem em Portugal, pelo PS, PSD e CDS. Trata-se de um tratado que visa avançar na liberalização do comércio e serviços, incluindo serviços públicos, apontando a eliminação de impedimentos à acção das transnacionais. Um tratado que não vincula a salvaguarda de direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública e que possibilita a desregulação, desprotecção e destruição de capacidade produtiva. O CETA estabelece igualmente princípios, normas e mecanismos que pretende serem prevalecentes sobre as instituições soberanas de Estados e sua ordem jurídica interna – inserindo-se no objectivo de criar e impor uma ordem jurídica ao nível global que abra caminho ao domínio e à rapina das transnacionais. Isto é, a natureza da UE, por mais que o tentem escamotear, é-lhe inerente…