No incessante chorrilho de desinformação e distorção da realidade sobre a Venezuela, amplamente propalada nos meios de comunicação social dominantes, é repisada até à exaustão a enganadora ideia de que o presidente e governo venezuelanos estão a desrespeitar a Constituição venezuelana, sendo a sua salvaguarda apresentada como púdico propósito das ditas «oposição» e «comunidade internacional». Nada mais falso.

Desde o primeiro momento que as forças reaccionárias na Venezuela, acolitadas pelos EUA e a UE, não só rejeitaram a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, adoptada em 1999, como a combateram activa e continuamente desde então.

Recordemos que a dita «oposição» que agora e cinicamente diz defender a Constituição é a mesma que, entre outros exemplos, perpetrou o golpe de Estado em 2002, tendo então adoptado um decreto que na prática a anularia; que em 2003 fomentou um boicote económico e petrolífero com duríssimas consequências para o povo venezuelano; ou que protagonizou a criminosa violência golpista após as eleições presidenciais de 2013 – sempre afrontando os valores, os princípios e a ordem constitucional venezuelana.

Sublinhe-se, a mesma «oposição» que, dizendo defender a Constituição, utiliza o Parlamento desde as eleições de 2015 para afrontar e tentar destituir o presidente Nicolás Maduro, bloquear a acção do seu governo, apelar a uma intervenção externa e ao bloqueio financeiro do país, com o objectivo de atacar o processo bolivariano e aniquilar as suas realizações sociais, políticas, económicas, o seu carácter soberano, solidário e anti-imperialista. A mesma «oposição» que – usando instituições estaduais e municipais e contando com a impunidade cúmplice da Procuradora-geral – instigou e promoveu a violência fascista e a mais brutal agressão a liberdades, garantias e direitos democráticos do povo venezuelano consagrados na Constituição.

Uma acção desestabilizadora, terrorista e golpista que, não é demais sublinhá-lo, é contrária aos interesses e segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela.

É face ao contínuo boicote económico – que visa paralisar a economia e atingir severamente a população através do açambarcamento e da especulação de preços de bens essenciais – e à instrumentalização e paralisia de instituições ao serviço da estratégia golpista, que o presidente e governo da Venezuela, no quadro do respeito da Constituição, tomaram a legítima iniciativa de convocar a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), para repor o normal funcionamento de instituições, para defender a paz, os direitos políticos, sociais e económicos, a soberania e independência nacional, para defender e aprofundar o processo bolivariano, para salvaguardar a Constituição venezuelana.

A expressiva e determinada participação popular na eleição da ANC, o seu imenso significado de rejeição da violência golpista e fascista, de defesa da paz, da democracia e da soberania, representou uma enorme derrota para a reacção interna e a ingerência externa.

Enredada na sua distorção da realidade, a «oposição» golpista foi surpreendida. Sinal disso mesmo é o falhanço do apelo à paralisação do país e o abandono (pelo menos momentâneo) dos actos de violência dirigidos contra a população e da grotesca intenção de urdir «instituições» fictícias, como um «tribunal supremo de justiça» e um «governo» paralelo.