Faz confusão o discurso de Catarina Martins a propósito da intenção do Governo de se desresponsabilizar da educação, da saúde e outras responsabilidades.

Catarina Martins foi a Bragança dizer que, e cito, «não podemos é cair no engano de achar que descentralizar é passar competências para autarquias que não têm meios», acrescentando ainda que, «municipalizar serviços num país que é tão desequilibrado sem encontrar mecanismos de solidariedade nacional e de corresponsabilização democrática significa apenas que as povoações mais pequenas vão ter serviços públicos de segunda e nós isso não podemos aceitar».

Ora o que eu percebo é que, para lá do discurso ajeitadinho a cada local, Catarina Martins admite essa passagem de competências – ainda que a experiência em curso, designadamente na área da educação comprove todas as inquietações dos que se lhe opuseram – desde que se encontrem os tais mecanismos de corresponsabilização democrática, seja lá o que isso queira dizer.

Sucede que na votação da chamada reforma das florestas, o BE aliou-se ao PSD e ao CDS para derrotar uma proposta do PCP que impedia que a responsabilidade de substituição dos proprietários, quando estes não procedam à limpeza dos seus terrenos, passasse para as autarquias.

Note-se que nesta proposta o PS, primeiro, e o BE, depois, decidiram mudar o seu voto, durante a sessão. Mas se o PS acabou por votar a favor, o BE absteve-se. O Presidente da AR ainda clarificou que assim ficava tudo na mesma e que a proposta do PCP seria chumbada. O BE decidiu, pois, atribuir às autarquias essa brutal despesa, sem sequer suscitar a questão de uma «corresponsabilização democrática» por uma tarefa que a administração central nunca assumiu na plenitude, sem outras consequências para lá dos incêndios varrerem, sucessivamente, essas áreas, mas que as autarquias, pela sua proximidade das populações, já sabem que, se não fizerem, terão as populações à perna.

O problema, é que se houver concelhos que, por falta de meios, acabem por ter uma limpeza «de segunda», os incêndios não lhes conhecerão as fronteiras. E isso o BE não deveria aceitar.