Miguel Viegas, deputado no PE, e João Frazão, da Comissão Política do Comité Central, abordaram com as organizações que participaram na audição, entre outros temas, a necessidade garantir um rendimento digno para os agricultores, a importância dos pagamentos directos do primeiro pilar, assim como as políticas de preços e a necessidade de regressar aos instrumentos públicos de regulação da oferta, ou seja, as quotas, face à instabilidade sem precedentes nos preços, à falência de milhares de agricultores e à concentração, ainda maior, da produção dentro de cada país e, também, à escala comunitária.

As tentativas de praticar uma PAC mais verde foram consideradas por todos como um fracasso que, em certos casos, funcionou ao contrário dos objectivos anunciados, apoiando, por exemplo, o olival intensivo.

Propostas
Por outro lado, a necessidade de modelar mais as ajudas, redireccionando os fundos para sectores e áreas mais carentes de investimento, e garantir uma distribuição mais justa dos apoios, foram apresentadas como um elemento chave a ter em conta em qualquer processo de revisão.

A liberalização do comércio internacional, com o CETA (acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá) em fase de ratificação, o TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA) ou o Acordo Mercosul, em fase de negociação, estiveram também em discussão, para além da excessiva burocratização da PAC, que atinge hoje níveis absurdos e absolutamente contraproducentes.

Compromisso
Nas intervenções finais, depois de valorizar todas as contribuições, quer João Frazão, quer Miguel Viegas, reiteraram o compromisso do PCP em tudo fazer na defesa da agricultura portuguesa e, em particular, da pequena e média agricultura familiar, modelo que permitirá uma produção segura, de qualidade e capaz de garantir a coesão social e territorial.

«Infelizmente, os sinais que chegam não são animadores. O actual processo dito de desburocratização da PAC, em vez de ajudar a resolver alguns dos problemas apontados, está a abrir as portas para aprofundar ainda mais a liberalização da PAC, com a criação de organizações de negociação ou com a institucionalização de regimes de redução voluntária da produção que poderão penalizar severamente a nossa agricultura», adverte o PCP, em nota do seu Gabinete de Imprensa.