Razões para continuar a luta

Patrícia Machado Membro da Comissão Política

Não é re­cente a luta das po­pu­la­ções e de muitas en­ti­dades contra as por­ta­gens na A23, A24 e A25 em toda a re­gião da Beira In­te­rior. Foram muitas e con­se­quentes lutas que uniram po­pu­la­ções, sin­di­catos, em­pre­sá­rios e ou­tras es­tru­turas num com­bate contra a in­tenção justa de não in­tro­dução de por­ta­gens nestas vias e, pos­te­ri­or­mente, da sua abo­lição.

A con­ti­nu­ação da luta é con­dição para afirmar e al­cançar di­reitos

PS, PSD e CDS – pais e mães desta me­dida – bem que podem usar falsos ar­gu­mentos para jus­ti­ficar o in­jus­ti­fi­cável: criar PPP e fazer con­tratos rui­nosos. Estas im­por­tantes vias foram cons­truídas na sequência de ne­ces­si­dade de de­sen­volver estas re­giões, con­tri­buindo para a eco­nomia e me­lho­rando subs­tan­ci­al­mente a mo­bi­li­dade de bens e pes­soas num vasto ter­ri­tório atra­ves­sado por serras, ca­rente de trans­portes pú­blicos rodo e fer­ro­viário e com im­por­tância trans­fron­tei­riça.

Aos alertas su­ces­sivos quanto às con­sequên­cias da in­tro­dução de por­ta­gens (De­zembro de 2011), so­maram-se os efeitos que a po­lí­tica de di­reita que o an­te­rior go­verno PSD/​CDS apro­fundou, cri­ando mais di­fi­cul­dades aos tra­ba­lha­dores, aos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios desde que esta me­dida foi im­ple­men­tada. O Go­verno trans­feriu o es­forço fi­nan­ceiro para quem vive e tra­balha nestas re­giões cus­te­ando aces­si­bi­li­dades es­tru­tu­rantes.

O PCP tem um vasto pa­tri­mónio de in­ter­venção nesta ma­téria, tendo desde a pri­meira hora es­tado ao lado desta luta e con­se­quen­te­mente com­ba­tendo e in­ter­vindo de va­ri­adas formas – junto das po­pu­la­ções, sin­di­catos e em­pre­sá­rios; nas câ­maras e as­sem­bleias mu­ni­ci­pais onde tem eleitos; e na As­sem­bleia da Re­pú­blica, onde os su­ces­sivos pro­jectos apre­sen­tados pelo PCP para a não in­tro­dução ou abo­lição das por­ta­gens foram re­jei­tados com votos do PS, PSD e CDS.

Luta dá frutos
Foi a luta e a acção de anos do PCP que le­varam o Go­verno do PS, em 2016, a re­duzir em 15 por cento o preço das por­ta­gens nestas vias. Mas como con­si­de­rámos então, sendo essa re­dução um re­sul­tado da luta, ela é cla­ra­mente in­su­fi­ci­ente e a luta deve con­ti­nuar até à sua com­pleta abo­lição. É essa a exi­gência do PCP, assim como con­tinua a ser a das po­pu­la­ções, sin­di­catos, co­mis­sões de utentes, em­pre­sá­rios e muitas ou­tras en­ti­dades, como re­cen­te­mente se ve­ri­ficou com o re­tomar dessa mesma exi­gência por parte da pla­ta­forma contra as por­ta­gens na A23, jun­tando Co­missão de Utentes, União de Sin­di­catos de Cas­telo Branco, Mo­vi­mento de Em­pre­sá­rios pela Sub­sis­tência do In­te­rior e a As­so­ci­ação de Em­pre­sá­rios da Beira Baixa.

O PCP, por via da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Cas­telo Branco, com a de­pu­tada Paula Santos, reuniu com a pla­ta­forma e irá re­a­pre­sentar uma ini­ci­a­tiva na As­sem­bleia da Re­pú­blica com vista à abo­lição das por­ta­gens na A23.

Em de­fesa do in­te­rior
Também a luta da po­pu­lação de Al­meida contra o en­cer­ra­mento do balcão da Caixa Geral de De­pó­sitos (CGD) é de grande jus­teza. Luta im­pul­si­o­nada pela Junta de Fre­guesia de Al­meida (CDU) que juntou cen­tenas de pes­soas desde a pri­meira hora, re­co­lhendo já mi­lhares de as­si­na­turas e não de­sis­tindo do di­reito da po­pu­lação à CGD nesta lo­ca­li­dade, que é sede de con­celho.

Também aqui o PCP es­teve desde sempre junto da po­pu­lação, rei­vin­di­cando que a CGD é do povo e que o pro­blema do banco pú­blico não são os seus tra­ba­lha­dores ou os bal­cões e agên­cias. Esta é mais uma luta contra um ataque a mais um ser­viço pú­blico, pondo em causa um ser­viço que é im­por­tante para muitos re­for­mados, para o te­cido eco­nó­mico e para a po­pu­lação em geral, numa zona onde os ren­di­mentos são baixos e a rede de trans­portes pú­blicos é in­su­fi­ci­ente, fi­cando a agência mais pró­xima a 15 qui­ló­me­tros da sede de con­celho.

Estas são lutas que não pa­raram e, como tantas ou­tras, a sua con­ti­nu­ação será con­dição de­ter­mi­nante para exigir, afirmar e al­cançar di­reitos.




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