O Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa determina que Portugal rege-se nas relações internacionais, entre outros, pelos princípios da independência nacional e da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados. As muitas centenas de pessoas que se associaram ontem às comemorações do dia da independência da Venezuela e que ali prestaram solidariedade àquele povo, ao seu legítimo governo e às forças democráticas e progressistas venezuelanas, estiveram assim a assumir a defesa desse importante preceito constitucional.

Se dúvidas houvesse sobre o que está em causa no país da Revolução Bolivariana, os ataques da passada semana às instalações do Supremo Tribunal e do Ministério do Interior venezuelanos com um helicóptero roubado, deixam claros os objectivos, métodos e meios do grande capital, das forças reaccionárias venezuelanas e do imperialismo. Como ontem foi afirmado, o que se passa na Venezuela é uma acção de desestabilização e ingerência que visa derrubar pela força um governo legitimado pelo voto popular, destruir uma constituição sufragada pelo povo, e tentar reverter um processo de afirmação progressista e soberana que retirou campo à exploração e ao domínio imperialista e conferiu direitos e poder àquele povo.

O Artigo 7.º determina ainda que «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos», reconhecendo «o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão».

Num momento em que o mundo é marcado por um grande número de acções directas e indirectas de ingerência, provocação e agressão contra povos e estados soberanos, é tarefa das forças progressistas portuguesas defender a Constituição da República e condenar os crimes que o imperialismo e a NATO – um bloco político-militar – cometem um pouco por todo o globo. Seja na Síria, onde os EUA e Israel intensificam as provocações e agressões e onde perpetraram a semana passada mais um massacre que vitimou mais de 40 civis; seja no Mali, onde as forças da NATO desenvolvem uma guerra que visa defender os interesses neocolonialistas da França e que acabou de vitimar um militar português; seja na Palestina onde Israel leva a cabo uma nova onda de ataques, repressão e prisões, como o da deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, Khalida Jarrar; seja no Iémen, onde a Arábia Saudita, com a colaboração dos EUA e outras ditaduras do Golfo bombardeou um mercado; seja no Afeganistão, uma das mais longas guerras imperialistas da actualidade, que em 16 anos terá provocado a morte a cerca de 300 000 pessoas e para onde o Governo português já pretende enviar 170 militares, a par com o envio de mais quatro mil soldados ao serviço da administração Trump. Uma decisão que merece a mais viva condenação porque contrária aos princípios da Constituição e porque diametralmente opostaà necessidade de Portugal afirmar uma voz independente dos interesses imperialistas, defensora da Paz, do desarmamento e da cooperação.