O PCP, através de um comunicado do seu Gabinete de Imprensa emitido ontem, comentou a constituição como arguidos de alguns dos principais responsáveis pela EDP, incluindo o próprio presidente do Conselho de Administração (e ex-ministro do PSD/CDS) António Mexia, por suspeitas de corrupção. Em causa estão os processos negociais com o Estado dos chamados CMEC, Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual.

Reconstituindo o processo que desemboca agora nestas acusações, o PCP considera «um crime contra os interesses nacionais» as decisões assumidas por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS que se traduziram na segmentação da EDP (em EDP Produção, EDP Comercial e REN) e sua posterior privatização. Foram precisamente estas decisões, juntamente com a constituição de um pretenso «mercado liberalizado de electricidade» – a que se seguiu a criação do Mercado Ibérico/MIBEL – que criaram as condições para as «insuportáveis tarifas da energia eléctrica» e os correspondentes «superlucros» da EDP e da REN. Os lucros monopolistas são eufemisticamente chamados de «rendas excessivas», realça o PCP.

Com a segmentação da empresa, e visando já a sua privatização, surgiram primeiro os chamados CAE (Contratos de Aquisição de Energia), um por central electroprodutora, que já então «garantiam superlucros à EDP e a outras empresas». A transformação destes contratos em CMEC, a renegociação em alta do seu valor, e finalmente a transferência de uns e outros, pela REN e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para as tarifas pagas pelos consumidores deu origem às tais «rendas excessivas».

Situação com responsáveis

Para o PCP, é este «monstro eléctrico» que criou as condições propícias ao desenvolvimento de todo o tipo de promiscuidades, negociatas e suspeições, que, garante, «exigem apuramento e uma intervenção rápida da Justiça». Mas o «pecado original», realçam os comunistas, reside nas decisões e opções políticas de sucessivos governos que «entregaram um sector estratégico a outros interesses – privados e estrangeiros – que não os nacionais».

O PCP recorda ainda, no seu comunicado, os sucessivos chumbos do PSD, do PS e do CDS de propostas do PCP que visavam esclarecer a origem e natureza dos superlucros e de outras que previam a eliminação das chamadas «rendas excessivas», dos CAE e dos CMEC. Também a Autoridade da Concorrência se recusou a escrutinar os lucros das principais empresas da energia.

Reafirmando as suas principais propostas sobre estas matérias, o PCP exige nomeadamente a extinção dos CAE e CMEC e de outros «lucros eléctricos excessivos» da EDP e de outras empresas do sector, assim como reclama o «necessário apuramento de todas as responsabilidades no plano político e empresarial e da urgente intervenção da Justiça até às últimas consequências». Porém, só com a recuperação do controlo público do sector electroprodutor «se assegurará a defesa do acesso à energia eléctrica a tarifas adequadas ao nível de vida dos portugueses, às condições da economia, designadamente das pequenas e médias empresas, à criação de emprego e à defesa dos interesses nacionais».