O PCP reagiu ontem, em comunicado, à decisão do Governo de reduzir em 35 por cento a contratação de trabalhadores através de empresas exteriores ao Serviço Nacional de Saúde, a serem colocados depois nas unidades hospitalares onde existe carência de médicos, enfermeiros ou outros profissionais.

O Partido salienta, desde logo, a «urgência de implementar uma medida por si proposta e incluída na Lei do Orçamento do Estado para 2017»: a implementação de um «programa de cessação gradual dos contratos com recurso ao trabalho temporário e a subcontratação de profissionais de saúde através de empresas privadas» e, ao mesmo tempo, promover a «contratação dos profissionais de saúde necessários, sendo-lhes aplicável o regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado».

Ou seja, acrescenta o PCP, a medida agora decidida tem que ser acompanhada do «aproveitamento dos recursos do SNS e da contratação de mais profissionais». O Partido reafirma que «em nenhum momento aceitará medidas que, determinadas por razões orçamentais ou outras, se traduzam na degradação do Serviço Nacional de Saúde e no comprometimento da concretização do direito à saúde». Depois de quatro anos de governo PSD/CDS marcados por sucessivos cortes no financiamento do SNS, pela desvalorização material e profissional dos trabalhadores e pela degradação do serviço, «o que os portugueses esperam do Governo são medidas positivas que facilitem o acesso aos cuidados de saúde».