O salão do Centro de Trabalho Vitória acolheu, no dia 27, a 10.ª Assembleia da Organização do Sector dos Seguros de Lisboa, na qual esteve presente Armindo Miranda, da Comissão Política. Em debate estiveram a actual situação laboral e social do sector segurador, onde tem vindo a ser perpetrado um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e à contratação colectiva, e a importância da intervenção e organização do Partido.

Na Resolução Política, aprovada por unanimidade, aponta-se como prioritária a acção de reforço do Partido junto dos trabalhadores, particularmente ao nível do recrutamento e do funcionamento regular das células. A luta pelo controlo público desta área estratégica foi definida como a questão política fundamental.

O documento, que contém um grande número de dados sobre o sector e a sua importância no plano nacional, analisa ainda de forma aprofundada a questão da contratação colectiva, evidenciando não apenas a ofensiva patronal neste âmbito mas também a conivência do Governo com os grandes grupos económicos.

Denunciando a tentativa antiga do patronato do sector de liquidar a contratação colectiva, os comunistas lembram a vitória alcançada em 2015, quando o Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao Sinapsa e confirmou a validade do Contrato Colectivo de Trabalho de 2008, após um acção judicial promovida pela Associação Portuguesa de Seguros requerendo a sua caducidade. O PCP, aliás, sempre considerou infundados os argumentos apresentados pela associação patronal e procurou mobilizar os trabalhadores para a luta em defesa dos seus direitos.

Face a esta derrota, a APS respondeu com a sua auto-extinção de forma a «procurar ilegitimamente e sem fundamento legal fazer caducar o CCT». O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo acerca desta situação em Fevereiro, não tendo até ao momento obtido qualquer resposta. Para os comunistas, esta atitude é bem reveladora «dos interesses de classe que [o Governo] representa».